Plano de recuperação da Oi: a novela continua

Foto: Steven Goodwin/FreeImages.com

A novela do plano de recuperação da Oi ainda está longe do final. A expectativa é que ainda haverá muita negociação e ajuste na proposta entregue à Justiça nesta quarta, dia 11. Segundo apurou este noticiário, o plano que foi aprovado pelo conselho de administração, sem unanimidade, não é ainda o que a diretoria considera viável para passar na assembleia de credores do dia 23. Por isso a nota oficial da empresa diz apenas que a diretoria "não se opôs ao plano", ainda que o tenha assinado. Foi um claro movimento de reduzir a temperatura e criar um ambiente mais favorável às duas principais negociações que acabaram de ser abertas: com o governo, onde a AGU está fazendo o meio de campo; e com os bondholders congregados em torno do grupo G5/Moelis, que apenas na terça, 10, assinaram o termo de confidencialidade e aceitaram deixar de negociar seus títulos. Os bancos públicos Banco do Brasil e Caixa também não estão nada satisfeitos com os termos do acordo, conforme foi relatado pelos próprios na reunião do grupo de trabalho que contou com a presença do presidente Temer, no início desta semana.

O plano aprovado pelo conselho de administração tem alguns aspectos que estão muito longe do que será aceitos pelos credores e pelo governo. A começar pelo percentual da companhia que caberá aos bondholders, variando de 15% a 25% a depender do juro e do prazo aceito. É um percentual considerado muito baixo para um abatimento de mais de 70% na dívida. Basta lembrar que os bondholder pediam 88% da companhia na última proposta.

Venda de ativos

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Outro aspecto que certamente chamará a atenção sobretudo do órgão regulador:  a possibilidade de cash sweep, ou seja, uso do caixa sobre 70% dos recursos provenientes da venda de ativos para "amortizar o saldo remanescente dos créditos financeiros reestruturados". O cash sweep pode acontecer depois que ficar garantido um caixa de 25% do Capex+Opex da empresa, mas a capitalização da empresa a ser feita por acionistas e credores entra na conta, o que significa que rapidamente a empresa poderia começar a usar esses recursos. É um ponto especialmente complicado considerando que hoje a Oi tem muitos imóveis como ativos e que fazem parte do conjunto de bens reversíveis, para não falar de ativos importantes para a competição, como a operação móvel da empresa e a rede de fibras. Da forma como está no plano de reestruturação, o cash sweep é um estímulo ao desmonte da companhia. A possibilidade de remuneração de créditos inter-company, outra novidade do plano de recuperação, também chama a atenção por não existir no plano original.

A parte do plano que depende de aceitação do governo também é complexa pois exige a edição de medidas provisórias ou encaminhamento de projetos de lei. Especialmente a possibilidade de uso dos depósitos judiciais para pagar a entrada do Refis e a ampliação do parcelamento para 239 meses. Mas a Oi ainda conta com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para as multas ainda em esfera administrativa, o que requer mais uma rodada de negociações com o TCU.

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