Governo e Anatel começam a ver cenário de intervenção na Oi como o mais provável

O nível de tensão entre a diretoria e os acionistas controladores da Oi tem chegado a um nível e distensão crítico, isso está sendo observado pelo governo e Anatel e existe a possibilidade concreta de que a intervenção na operadora aconteça antes da assembleia de credores. A reunião da semana passada em que a diretoria estatutária se recusou a assinar a proposta dos acionistas para um plano de recuperação por incluir o uso da caixa da companhia como compensação acendeu a fogueira. A renúncia do diretor financeiro da empresa (um dos estatutários), Ricardo Malavazi, anunciada pela empresa na segunda, 2, colocou mais gasolina no fogo. Nos bastidores, atribui-se a saída de Malavazi à pressão dos acionistas.

Blindagem

O processo de de intervenção tem uma vantagem imediata: blinda a operadora dos interesses dos acionistas, e o governo não está convencido da boa fé dos atuais controladores. Seria possível inclusive manter o management atual da companhia, desde que respondendo ao interventor, segundo interlocutores da agência, ainda que nada tenha sido decidido a este respeito.

A desvantagem da intervenção é que o flanco fica aberto para uma disputa judicial entre governo e acionistas, sobretudo porque a intervenção dificilmente acontecerá apenas na concessão. O governo, se entrar na Oi, terá que assumir o controle total da empresa, inclusive nos serviços prestados em regime privado, como banda larga, telefonia móvel, TV por assinatura e serviços corporativos, e há áreas cinzentas na regulamentação sobre este caminho. Outro problema é que, ao intervir, passa a ser responsabilidade do interventor indicado pelo governo a  negociar a recuperação judicial, ao mesmo tempo em que o governo não reconhece ter seus créditos regidos pela RJ. O interventor teria também todos os deveres fiduciários de qualquer diretor estatutário.
Nesta terça, 3, Tanure conseguiu uma agenda de encontro com o presidente Temer junto com uma comitiva de parlamentares que estiveram com o presidente para negociar a segunda denúncia da Procuradoria contra o presidente, que foi encaminhado pelo Supremo ao Congresso.

Na agenda da presidência constava ainda o nome do presidente da operadora, Marco Schroeder, que estava em palestra na Futurecom na hora do encontro, em São Paulo. Este noticiário apurou que a diretoria da Oi não solicitou qualquer audiência ao presidente. Schroeder esteve com Temer Na abertura da Futurecom na noite anterior.

O conselho da Anatel ainda está dividido sobre o caminho a seguir. Possivelmente qualquer decisão sobre a Oi será tomada reservadamente, em circuito deliberativo, mas não deve acontecer nada imediatamente. Este noticiário apurou que a agência deve observar os movimentos dos próximos dias, mas há uma possibilidade grande de ação em função da nova reunião do conselho de administração da Oi, que acontece na próxima semana, dia 11. Nesta reunião, é esperada uma nova discussão sobre o plano de reestruturação a ser apresentado pela companhia para a assembleia de credores, no dia 23 de outubro.

Medo do passado

Outro problema sobre o qual a Anatel precisa se debruçar antes de resolver ou não a intervenção é o que vai fazer com a dívida. A Advocacia Geral da União não conseguiu, liminarmente, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluísse os  créditos da Anatel da RJ. Com isso, o governo terá que aguardar uma decisão de mérito, o que leva tempo. É preciso, portanto, costurar com a área econômica e com o Palácio do Planalto um plano B, para evitar que a AGU precise ir à assembleia do dia 23, onde fatalmente votaria contra o plano de recuperação.

Uma das alternativas é tentar enquadrar a Oi em uma das medidas de refinanciamento aceitas pela área econômica, mesmo que isso implique uma Media Provisória. Este trabalho está sendo feito em paralelo. No Palácio do Planalto, a ordem é não deixar a mensagem de que o governo fez nada que possa significar um benefício específico para a Oi. O motivo é o mesmo da resistência do Planalto ao PLC 79: em um ambiente de denúncias do Ministério Público e delações premiadas,  teme-se que qualquer coisa que diga respeito apenas à Oi possa ser relacionada a episódios passados que ainda não tenham vindo a público, na leitura de interlocutores qualificados.