Conforme havia antecipado o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a abertura ou não de processo de caducidade das concessões e de cassação das autorizações da Oi será decidida na próxima quinta-feira, 28. A pauta divulgada nesta sexta-feira, 22, traz a matéria, que está sob a relatoria do conselheiro Leonardo de Morais. O debate, entretanto, será reservado em função do sigilo do processo. O conselheiro tampouco distribuiu seu voto ao demais conselheiros e não está informando sua posição manifestada em voto, de modo que o suspense deverá prevalecer até as últimas horas.
A reunião reservada será aberta às 10h e, além do processo da Oi, será debatida a anuência prévia para alteração do estatuto social da Algar, também em caráter sigiloso. O relator é o conselheiro Otávio Rodrigues.
Às 14h será aberta a reunião pública com uma pauta extensa, com mais 82 processos, além dos sigilosos da Oi e da Algar. Quase metade é da relatoria do conselheiro Igor de Freitas, cujo mandato acaba no início de novembro.
Oi
No dia 31 de agosto,o coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, assim como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de a situação da prestadora não melhorar. A proposta foi distribuída, mediante sorteio, ao conselheiro Leonardo Euler de Morais.
Caso a proposta seja aprovada, haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas. Para a agência, passados 15 meses da abertura do processo de recuperação judicial e com a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia 9 de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa.
"O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras", avaliou Freitas.
A possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas está prevista na legislação do setor. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços. A Anatel, no entanto, não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar processo de extinção das outorgas.
