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Políticas públicas
Massificação da banda larga demanda investimentos entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões
quarta-feira, 20 de setembro de 2017 , 22h40

Não é de hoje que as empresas de telecomunicações têm aproveitado seus espaços de manifestação institucional para chamar a atenção para a necessidade de um ambiente mais favorável aos investimentos em redes, para o peso da carga tributária sobre o preço dos serviços ao consumidor, para o declínio das receitas oriundas dos serviços tradicionais. Mas agora os dados estão sendo explicitados com uma contundência nunca antes vista.

Na edição do Painel TELEBRASIL de 2015, Marcos Aguiar, sócio da consultoria BCG, trouxe de maneira discreta o primeiro sinal de alerta: a rentabilidade do setor, medida pelo retorno sobre o capital empregado, estava em patamares muito abaixo do custo de capital. Na edição deste ano do Painel TELEBRASIL Aguiar trouxe novamente o dado, mas agora revisitado e com todos os percentuais explicitados. E os números não são bons. A indústria de telecom, no Brasil, tem visto suas margens de retorno se deteriorarem para algo em torno de 4%, enquanto o custo de capital típico da indústria é de 15%. E mais: nas contas do BCG, para que o setor consiga levar a banda larga (fixa ou móvel) a 90% da população, seriam necessários investimentos adicionais entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões em 10 anos, a depender dos parâmetros de velocidade e tecnologias empregadas. A mensagem do BCG é simples: com a taxa de retorno atual da indústria, esse investimento não será feito pelo iniciativa privada, porque é mais negócio colocar o recurso em investimentos de menor risco e maior rentabilidade.

Das receitas das operadoras de telecom em 2016, aponta o BCG, 40% ficaram em impostos, 15% em investimentos de infraestrutura, 37% em custos operacionais, 6% em gastos com pessoal, 3% em despesas financeiras e 3% em dividendos. "Para levar o País ao patamar de 90% de penetração da banda larga, o nível de investimentos atual precisaria aumentar 38%", diz Aguiar. "Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara", disse Marcos Schroeder, presidente da Oi, durante o debate. José Félix, presidente da Claro Brasil, foi na mesma linha, e complementou: "a questão não é investir, mas onde investir", disse.

No entendimento da BCG, existe uma compreensão mais sedimentada sobre esse momento crítico da indústria de telecomunicações. Mas ainda não existe uma política consolidada no Brasil sobre como resolver esse problema. E a falta desta política, diz Aguiar, já fez com que se perdesse cerca de R$ 60 bilhões do PIB nos últimos dois anos. Se as políticas tivessem sido empregadas, o potencial de agregação de valor ao PIB seria de R$ 1,4 trilhão em 10 anos, diz a consultoria. Para Marcos Aguiar, secretário de planejamento econômico do Ministério do Planejamento, o setor de telecomunicações é sem dúvida o que gera mais repercussões positivas em toda a economia por capital investido.

Os caminhos de políticas públicas são muitos, na visão da BCG: desde uso de fundos para custear áreas sem atratividade econômica, passando por investimentos do governo, esforços de desoneração, subsídios para a contratação de serviços, ajustes nas quantidades de competidores… Mas no Brasil parece que nenhuma das alternativas caminha. "Os fundos  setoriais estão ai apenas para o superávit primário", sentenciou o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

"O que a gente percebe é que com as amarras existentes no Brasil qualquer mudança será muito mais lenta. Mas ainda estou confiante que com a retomada da atividade econômica e, portanto, da arrecadação, a gente possa voltar a pensar em alternativas de financiamento para as políticas públicas", disse André Borges, secretário de telecomunicações.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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