Se não houver acordo na recuperação judicial, intervenção na Oi virá, diz Kassab

Se a Oi não conseguir aprovar o plano de recuperação judicial logo e não resolver a necessidade imediata de capitalização, o governo vai agir. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, se a empresa não concluir a questão na primeira assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro, "o gato sobe no telhado". Por outro lado, em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 18, no Painel Telebrasil 2017, o ministro insistiu que não há motivos para preocupação, e que a situação agora é de espera. "A gente vai avaliando o dia a dia", disse.

Porém, o processo pode se arrastar até o começo de 2018 se não houver acordo. Perguntado se um eventual adiamento da conclusão das assembleias iria resultar em uma intervenção, Kassab não confirmou. "É normal ter negociação e protelar por algumas semanas em um processo dessa complexidade", declarou. E reiterou que acredita que os dirigentes da companhia são experientes, e que não haverá nem caducidade, nem intervenção.

Na avaliação do ministro, mesmo a questão das multas com a Anatel deve ter um desfecho. Ele acredita que a Oi precisa de recursos novos para resolver tudo, e que isso só será possível se a empresa tiver um "parceiro". "Se não fizer isso, aí terá intervenção. E se tiver, quem tem controle hoje vai perder. Lógico que ela vai ter (um parceiro) o mais rápido possível, é evidente", declarou.

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PLC 79

Gilberto Kassab voltou a defender a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco legal das telecomunicações, durante a abertura do Painel Telebrasil 2017. Ele acredita que "falta muito pouco" para que o projeto siga sua tramitação e seja aprovado, apesar de ainda não conseguir apostar em uma data. "Com certeza, tem grande chance de ser aprovado neste ano", declarou.

Kassab disse que a conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indicou um momento positivo para o PLC. "Ele está muito tranquilo com o papel do Supremo. Foi uma sinalização de que a questão vai ser bem encaminhada no Senado, não há nenhum obstáculo em relação a essa votação", explicou.

Declarou ainda que o Plano Nacional de Conectividade, que já estaria com a minuta pronta, precisando apenas de ajustes finais, não está atrelado ao PLC 79 e pode sair antes de se resolver o novo marco legal. Ainda assim, Kassab também não quis falar em datas. "Será em breve. Temos reunião marcada para daqui a alguns dias, e pode ser a reunião definitiva", declarou.

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