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Teles querem mudar proporção de cadeiras no CGI.br
segunda-feira, 11 de setembro de 2017 , 19h18

As operadoras de telecomunicações propõem a alteração da composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de forma a agregar segmentos empresariais vitais para o funcionamento da rede. A proposta foi apresentada na consulta pública sobre a Governança da Internet no Brasil, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e encerrada na última sexta-feira, 8.

Segundo o SindiTelebrasil, desde a criação do comitê, em 2003, a Internet passou por muitas mudanças. Por conta disso, afirma que a escolha dos representantes e o equilíbrio dos setores representados são essenciais para garantir a composição multissetorial do CGI.br. "Nesse sentido, propomos que os agentes que atuam na Internet sejam representados de forma equalizada e categorizados em um total de quatro grupos , com quatro membros cada, e um grupo governamental com cinco membros", defende. Pela proposta, cada um dos grupos constituirá o Conselho do CGI, no qual os representantes dos grupos 1,2 e 3 terão direito a um voto. O grupo 4 exercerá atividade consultiva dando suporte à decisão dos outros grupos.

No grupo 1 serão escolhidos os representantes do setor empresarial, atendendo aos seguintes segmentos: 1) provedores de infraestrutura de telecomunicações: deve ser ocupada por representantes de empresas provedoras de acesso fixo, provedoras de acesso móvel ou de exploração de segmento espacial; 2) Provedores de conteúdo: deve ser ocupada por ser representante de empresas que produzem e proveem conteúdo na Internet; 3) Setores tradicionais pela Internet: deve ser ocupada por representante de empresas que pertencem originalmente a setores tradicionais da economia que estão em processo de inclusão de partes de seus negócios na Internet, seja pela evolução da mesma seja por novas tecnologias como IoT; e 3) Prestadores de serviços na Internet: deve ser ocupada por representante de empresas que prestem ou desenvolvam serviços suportados primariamente pela Internet.

O grupo 2, com cinco membros, representaria o Setor Governamental, com representantes do governo relacionados a temas da Internet, tal como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (STE e Sepin), Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Anatel. O grupo 3, por sua vez, com quatro vagas, reuniria os representantes do terceiro setor, com entidades relacionadas aos usuários; Direitos Civis; Educação e Telecomunicações.

O grupo 4, sem direito a voto, agregaria quatro membros oriundos da comunidade acadêmica, técnica e científica: Grupo com atividade consultiva, sem direito a voto, representado por quatro cadeiras que representem a comunidade de técnicos e cientistas envolvidos com a Internet. Haveria ainda uma pessoa, designada pelo Governo Federal, com notório saber técnico sobre a assunto; um representante com publicações científicas sobre roteamento e endereçamento IP; um representante com publicações científicas sobre segurança de redes na Internet; e um representante com publicações científicas sobre o sistema de DNS. O SindiTelebrasil cita o exemplo da ICANN, que utiliza com posição semelhante.

Ainda de acordo com a proposta, na tomada de decisões deve ser utilizado o critério de maioria absoluta dos votos. O argumento é de que isso permite uma maior segurança na tomada de decisões, contemplando os interesses dos setores envolvidos na gestão multissetorial do CGI.br.

Pequenos provedores

Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), há necessidade de reequilibrar a composição do CGI.br, reduzindo a participação do governo e assegurando espaço para os secretários estaduais, provedores de acesso e conteúdo (uma cadeira para cada) e as empresas de satélite. "É preciso avaliar a inclusão de outros representantes possíveis do setor que, em última análise, é o setor produtivo da cadeia de geração de emprego, renda, tributos e, portanto, de riqueza", sustenta.

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