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Política audiovisual
Pirataria de conteúdos entrará na pauta da Ancine
quarta-feira, 30 de agosto de 2017 , 23h51

Em um movimento inédito na regulação do audiovisual do Brasil, o Conselho Superior de Cinema decidiu em reunião realizada nesta quarta, 30, sugerir à Ancine que crie uma coordenação dentro da Superintendência de Fiscalização da agência e regulamente as competências previstas no artigo 7, inciso III, da Medida Provisória 2.228/2001. Trata-se do dispositivo que incumbe a agência de combater a pirataria de conteúdos audiovisuais. Além da recomendação, o Conselho Superior de Cinema também criou um grupo de trabalho que ao longo de dois anos acompanhará o problema com reuniões periódicas, elaborando relatórios trimestrais ao CSC. Esse grupo subsidiará as ações fiscalizatória da Ancine.

Trata-se de um fato significativo porque, ainda que entre as atribuições da agência esteja o combate à pirataria de conteúdos, isso nunca foi tratado pela agência como um problema. Na reunião do Conselho Superior de Cinema a ABTA, que representa as empresas de TV por assinatura, e a MPA, que representa grandes produtores de conteúdos internacionais, levaram ao conselho dados sobre os efeitos da pirataria na indústria, sobretudo de TV paga. Segundo a ABTA, mais de R$ 1,2 bilhão são perdidos anualmente pela distribuição de conteúdos de maneira ilegal, e o problema está se agravando com novas plataformas de distribuição pela Internet. "São perdas econômicas seríssimas que precisavam, no mínimo, de acompanhamento para podermos agir", disse a este noticiário o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo o ministro, a ideia é que nos próximos três meses esta estrutura esteja criada dentro da Ancine e as ações possam ser então acompanhada regularmente pelo grupo de trabalho.

Outra decisão do Conselho Superior de Cinema foi uma manifestação de apoio aos projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam da questão da pirataria de conteúdos.

A questão da pirataria tem sido colocada como um dos principais problemas para a indústria de TV por assinatura e também grandes produtores de conteúdo, sobretudo estrangeiros, mas até hoje recebeu pouca atenção regulatória e fiscalizatória por parte da agência do audiovisual. As ações de combate têm se dado mais intensamente por meio da Anatel, a quem cabe a certificação de equipamentos muitas vezes utilizados para a difusão de conteúdos distribuídos irregularmente, e pela Polícia Federal. O fato de o Ministério da Cultura ter pautado esta resolução para a primeira reunião do Conselho Superior de Cinema sob o comando de Sérgio Sá Leitão mostra que o assunto passou a receber uma preocupação política. Sá Leitão já havia colocado o problema durante seu discurso de posse no MinC.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Vilson Vieira Junior disse:

    Prevejo uma Ancine cada vez mais parecida com a sua coirmã, a Anatel. Sempre atenta aos interesses do mercado (ABTA, ABERT e MPA) e desatenta na defesa e proteção do interesse público (de mais de 200 milhões de pessoas).

    A ver…

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