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CONCORRÊNCIA
Superintendência do Cade se manifesta por impugnação; compra da Time Warner pela AT&T vai agora a julgamento em plenário
segunda-feira, 21 de agosto de 2017 , 20h21

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu, nesta segunda-feira, 21, a impugnação da operação de compra da Time Warner pela AT&T. Dessa forma, o ato de concentração seguirá para o plenário do tribunal com a manifestação técnica contrária. Agora, haverá a distribuirá para um dos conselheiros para relatar o processo e em seguida o julgamento pelo pleno. A posição da superintendência pode ser acatada ou não.

Em nota técnica, a SG ressalta que, após análise, Departamento de Estudos Econômicos (DEE) concluiu que há nuances teóricas e práticas que não permitem afastar, neste caso, eventual preocupação de caráter vertical derivada do Ato de Concentração. "A principal questão a ser salientada é que, atualmente, há muitos indícios de discriminação vertical no mercado em análise", afirma a SG. O parecer é sigiloso.

Por estes motivos, a superintendência entende que os modelos apresentados pelos pareceristas, que advogam pela ausência de incentivos à discriminação em termos de preços no âmbito vertical, não são suficientes para descrever, de forma realista, o mercado. "Assim, não servem de arrimo para afastar as preocupações de caráter vertical derivadas deste ato de concentração", diz a superintendência, que diz ter baseado suas preocupações também em informações prestadas pela Anatel e Ancine.

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