Comissão do Senado vai debater modelo de comercialização do SGDC

A "privatização" do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas (SGDC), como está sendo chamada por parlamentares da oposição a venda de capacidade do satélite da Telebras, será tema de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O requerimento do debate, proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovada nesta quinta-feira, 17. Serão convidados para a audiência o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato; o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e o diretor da Anatel, Juarez Quadros.

A Telebras marcou para o dia 27 de setembro o leilão, quando deverão ser entregues os envelopes das empresas interessadas no negócio. Viana conseguiu aprovar um pedido de informações aos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Gilberto Kassab questionando o processo.

Nos documentos, Viana questiona o Ministério da Defesa sobre a existência de estudos relacionados ao que alega ser "privatização do satélite", no que se refere às comunicações sensíveis da área militar. Ele também quer saber se o próprio processo em si já não seria "intrinsecamente lesivo" ao setor de Defesa, "já gravemente lesado por cortes orçamentários", e se é conveniente ao País abrir mão de um ativo estratégico como este.

Já para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Viana questiona as justificativas para a privatização, se ela afetará os programas de Defesa Nacional ou políticas públicas como a expansão da banda larga, e se o próprio processo em si também não traria danos ao setor, "também gravemente lesado pelos cortes de orçamento". Vale lembrar que Kassab nega haver privatização do SGDC.

Segundo Viana, o Clube de Engenharia e o Ministério Público já se manifestaram contra a privatização e afirmou que já existe uma análise no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a venda da capacidade do satélite para o setor privado. Há ainda uma ação no Supremo movida pelo PDT.