Após uma série de críticas à consulta pública sobre alterações na governança da Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgou, nesta segunda-feira, 14, um texto com perguntas e respostas com o objetivo de sanar dúvidas sobre o processo. A pasta não dá explicações sobre suposta falta de diálogo interno no Comitê sobre o tema antes da divulgação do texto.
A proposta visa, sobretudo, a alterar a composição do CGI.br, órgão multissetorial que é responsável por traçar diretrizes políticas e técnicas para o funcionamento da web no País. Entidades sociais protestaram alegando falta de debate, e já há propostas na Câmara dos Deputados para suspender a consulta.
Veja o texto divulgado pelo MCTIC:
1 – Por que foi lançada a Consulta Pública sobre a Governança da Internet no Brasil?
Todos sabemos que a Internet se alterou profundamente desde 2003 – ano em que o modelo vigente foi atualizado pela última vez. Nessa época, ainda não havia o considerável número de usuários de hoje, as redes sociais não eram disseminadas como atualmente, grandes empresas na área de tecnologia não detinham alto poder de impacto social e econômico e a influência das tecnologias digitais na vida das pessoas era praticamente irrisória.
Nessa época, sequer se falava de tecnologias como internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), inteligência artificial, Big Data, entre outras.
Diante de todas essas transformações, a consulta pública busca contribuições de todos os setores da sociedade – inclusive e, especialmente, aqueles que não encontram espaço hoje dentro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) – a fim de angariar insumos para avaliar a necessidade de modernização do Decreto nº 4.829/2003, que criou o CGI.br e definiu o modelo de governança da internet adotado no país.
2 – Quais são as premissas da Consulta Pública sobre a Governança da Internet no Brasil?
A Consulta Pública tem, entre suas premissas:
– Fortalecimento e preservação do caráter multissetorial e do equilíbrio entre os setores representados;
– Manutenção da representação minoritária do governo;
– Harmonização da estrutura de governança com o intenso processo de transformação digital;
– Importância do aprofundamento da transparência, publicidade e participação social; e
– Reconhecimento do CGI.br como espaço institucional de participação social na governança da internet brasileira, de relevante interesse da coletividade.
3 – Do que trata a Consulta Pública sobre a Governança da Internet no Brasil?
A fim de direcionar o recebimento de contribuições sobre o tema, a Consulta está estruturada em quatro principais eixos de discussão:
– Competências, a fim de avaliar a necessidade de modernização do atual modelo diante das transformações digitais.
– Composição, visando a identificar possível necessidade de ampliação da participação/representatividade dos segmentos sociais, com preservação do caráter multissetorial e garantia de equilíbrio entre os diferentes segmentos.
– Eleições e mandatos, com o objetivo de ampliar a discussão acerca da relevância da ampliação da representatividade social no CGI.br e da disseminação de conhecimentos sobre governança da Internet entre diferentes organizações civis no Brasil.
– Transparência, considerando a importância de se avaliar a ampliação de medidas de abertura e efetividade no que se refere à tomada de decisões pelo CGI.br, a exemplo de temas como abertura de reuniões, estabelecimento de procedimentos para respostas a pedidos de informação, ampliação da participação em Câmaras de Consultoria, padronização de critérios para apoio financeiro a eventos, entre outros aspectos.
5) Qual o prazo da Consulta?
Das 14h do dia 8 de agosto de 2017 até as 18 de 8 de setembro de 2017.
6) Como contribuir?
Por meio do portal Participa.br ou diretamente neste link. O Participa.br é uma plataforma que oferece uma série de ferramentas de participação para cidadãos, redes, movimentos sociais e organizações que querem dialogar com o Governo Federal na construção de políticas públicas.
