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Votação do TAC da Oi é novamente adiada
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 , 20h46

O Conselho Diretor da Anatel adiou, mais uma vez, a votação da proposta para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi. Na reunião desta quinta-feira, 18, o conselheiro Aníbal Diniz apresentou voto vista apontando erros e oportunidades de melhorias que, praticamente, inviabilizaram a votação. A opção de suspender a votação foi agora do conselheiro Igor de Freitas, que pediu vista da matéria para cotejar as observações de Diniz com as da proposta relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone.

Segundo Diniz, seu voto foi a favor da aceitação do TAC, mas ele entende que há falta de informações precisas na instrução, além de apontar diferenças severas entre os valores apurados. Para o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, a proposta necessita de novas diligências, o que acabaria por inviabilizar a aprovação.

O presidente da agência, João Rezende, disse que a proposta do Diniz levaria à rejeição do TAC, caso fosse levado à votação. Mas Diniz alegou que sua proposta dará mais segurança jurídica ao termo, além de evitar questionamentos futuros. Ele acatou vários pontos do relatório da procuradoria da Anatel, que foi praticamente rechaçado por Zerbone.

A proposta de Zerbone prevê, além da expansão da rede em municípios pouco atrativos economicamente, que a Oi leve fibra ótica para perto de um milhão de domicílios no Baixada Fluminense e das regiões oeste e norte da cidade do Rio de Janeiro durante quatro anos. Esse projeto não entra na troca por valores de multas, porque é uma correção de conduta. Os descumprimentos de metas de qualidade da operadora naquele estado decorrem de falhas estruturais na rede local, existente antes da privatização.

Prazo

Na reunião desta quinta-feira, 18, a Anatel aprovou o estabelecimento de um prazo para que os processos pudessem ser incluídos nas negociações de TAC, mais compatível do que o dado a Oi, de 15 meses. A votação, porém, foi apertada. Freitas, Diniz e Zerbone, que acabou mudando de posição, votaram a favor.

Rezende e Rodrigues votaram contra, alegando que é preciso ter tempo para instruir o TAC. Zerbone e Freitas, entretanto, entendem que quando o processo se trata de conduta já incluída no acordo, não traz prejuízos para instrução, só muda o valor, que sempre precisa ser revisto antes da assinatura.

Com base nesse entendimento, Freitas acatou a inclusão de mais três processos ao TAC da Oi, enquanto Rodrigues e Zerbone negaram um cada. Freitas disse que a TIM, que negocia acordo semelhante, já obteve na justiça uma liminar determinando a inclusão de processo rejeitado pela agência em função do prazo.

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