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TV digital
Para Anatel, licenciamento conjunto de canais abertos prejudica pequenas empresas de TV paga
segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 , 17h47

A criação da joint-venture entre o SBT, Record e Rede TV para licenciamento comercial conjunto de programação digital com operadoras de TV paga pode fortalecer as emissoras nas negociações com Net e Sky que detêm, juntas, 80% do marcado, mas pode dificultar o acesso ao mesmo conteúdo audiovisual por parte das pequenas empresas que atuam nesse mercado. A avaliação é do Conselho Diretor da Anatel, em resposta a questionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa a operação.

No parecer do conselheiro Aníbal Diniz, que foi aprovado por unanimidade em circuito deliberativo, está claro que a Lei nº 12.485/11, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), permite a contraprestação às emissoras pela entrega da programação em tecnologia digital, assim como a obrigação de carregamento dessa programação gratuitamente, caso não se chegue a um acordo comercial, a critério das emissoras. No entanto, o texto ressalta que a aquisição de conteúdo audiovisual é a principal barreira de entrada no mercado de TV paga.

A agência afirma que falta transparência na negociação de conteúdos, uma vez que a justiça suspendeu a obrigação de as empacotadoras apresentarem todos os contratos mantidos com as programadoras, como exige norma da Ancine. Uma consequência antevista pela Anatel com a aprovação da joint-venture é o aumento do preço dos pacotes.

Sobre a possibilidade da joint-venture começar a atuar antes do desligamento total do sinal analógico, a Anatel não vê nenhum óbice, uma vez que o switch-off se dará de forma gradual. Também não vê problemas na participação societária da Globo na Net e na Sky, uma vez que o grupo não participa do controle das duas empresas de TV paga, situação que é vedada pela lei do SeAC.

Leia aqui a íntegra do relatório.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Richard disse:

    São três canais que não dão meio: caia na realidade Record, SBT e RedeTV!

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