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Concessão
Propostas de revisão dos contratos e do PGMU entram na pauta da Anatel de quinta,18, sem garantias de que serão votadas
sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 , 17h19

As propostas de revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) foram pautadas para a próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel, marcada para quinta-feira da semana que vem, dia 18. Porém, não há garantias de que as duas matérias serão votadas.

O conselheiro Igor de Freitas, relator dos dois processos, afirmou nesta sexta-feira, 12, que os pareceres estão prontos, mas é possível ainda revisá-los, caso receba diretrizes do Ministério das Comunicações. Essas diretrizes estão previstas como resultado da consulta pública aberta pelo Minicom, para receber sugestões sobre um novo modelo de marco regulatório para as telecomunicações. O Minicom informou no último dia 2 que tinha planos de encaminhar essas orientações à Anatel à tempo de serem incorporadas nas análises do PGMU e dos contratos, mas isso ainda não aconteceu.

As mais de 900 contribuições estão sendo examinadas pelo grupo de trabalho, formado por representantes do Minicom e da Anatel, que tem prazo para apresentar as propostas até março. Além de uma proposta para atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, o grupo vai apresentar sugestões para o futuro das concessões de telefonia fixa, que podem ter reflexo na revisão dos contratos, que está em andamento, conforme antecipou o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, promovido este mês pela Converge.

Freitas disse que espera receber essas diretrizes nos próximos dias. Assim, admite que pode pedir mais tempo para análise das sugestões do grupo na reunião do Conselho Diretor e com isso adiar a votação. Em março, o conselho se reúne em três datas: dia 3, dia 17 e dia 31.

Conselho Consultivo

A revisão dos contratos de concessão também será tema da próxima reunião do Conselho Consultivo da Anatel, marcada para o dia 11 de março. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira, 12, pela conselheira Flávia Lefèvre, que tomou posse nesta sexta, 12.

Segundo a representante de entidades dos usuários no conselho, o processo para elaboração de uma nova minuta de contrato está pouco transparente. Flávia questiona os motivos que estão retardando o andamento do processo e se a situação específica da Oi que, segundo ela, se mostra bastante complicada, está impactando para retardar a decisão sobre a revisão. O conselho tem a prerrogativa legal de opinar sobre o Plano Geral de Metas de Universalização.

Além da Anatel e do Ministério das Comunicações, a advogada imagina que serão convidados representantes das concessionárias, dos usuários e do Ministério da Fazenda.

A dificuldade será reunir o conselho, que em março terá apenas seis integrantes, ou seja, o quórum mínimo para acontecer a sessão. Um desses seis conselheiros, Alan Emanuel Trajano, que deixou o cargo de consultor jurídico do Ministério das Comunicações, ainda não manifestou seu interesse em continuar no colegiado.

 

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