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Políticas públicas
Governo publica o PPA com metas discretas e vagas para as comunicações
quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 , 17h14

O governo publicou a íntegra do Plano Plurianual (PPA) para 2016-2019 com metas modestas e vagas para a área de comunicações. Um exemplo disso é que o documento prevê o aumento da velocidade da banda larga fixa, porém não indica para quanto. Também sem informar percentual, indica que aumentará a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica.

Para a telefonia celular, há definições quantitativas, mas metas pouco ousadas. Entre 2016 e 2019, o objetivo é aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais. Assim como disponibilizar o serviço de banda larga móveis para todos os municípios.

As iniciativas previstas para atingir as metas são, entre outras, o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas; lançamento de cabo submarino entre os continentes; implantação da Rede Privativa da Administração Pública Federal; a realização de leilões reversos para viabilizar a implantação de redes ópticas de transporte e a articulação para disponibilização de mecanismo de acesso a crédito para financiar a implantação de redes ópticas de acesso por pequenos e médios provedores. Essas duas últimas, que dependem de alteração na legislação, já contam com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados.

A reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações e do modelo de gestão de espectro de radiofrequências destinado à prestação dos serviços de telecomunicações são outras medidas previstas.  Assim como a reavaliação do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações e da regulamentação sobre o licenciamento de estações de telecomunicações, já incluídas na agenda regulatória da Anatel.  A implantação de redes de fibras óticas subfluviais na Região Amazônica (Projeto Amazônica Conectada) também faz parte das iniciativas estabelecidas no PPA.

Na área da radiodifusão, as metas de implantação da TV digital em 3.244 municípios e a ampliação de emissoras de televisão e rádios educativas são os destaques. Já na área de inovação, o destaque vai para implantação do Plano Nacional de M2M/Internet das Coisas, assim como alcançar 20 milhões de acessos máquina-a-máquina. Além de aumentar em 20% a quantidade de habilitações de produtos de telecomunicações produzidos no Brasil cumprindo o Processo Produtivo Básico e gerar 80 registros de patentes de produtos desenvolvidos com apoio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

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