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Revisão do modelo
Propostas de revisão dos contratos de concessão e PGMU serão apresentadas dia 18, afirma Freitas
terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 , 21h49

O conselheiro Igor de Freitas disse, nesta terça, 2, que apresentará a proposta de revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) na reunião do conselho da Anatel do próximo dia 18. Segundo ele, as matérias já estão em linha com o que vem sendo discutido no grupo de trabalho comandado pelo Ministério das Comunicações que estuda a revisão do marco das telecomunicações, mas também estará em linha com um trabalho realizado por consultoria externa, sob contrato da agência, que faz um diagnóstico para o planejamento estratégico da Anatel e projeção de cenários. Esta semana o conselho diretor deve receber uma apresentação sobre os trabalhos referentes ao planejamento.

"Minhas propostas preveem mudanças profundas e não apenas trocar seis por meia dúzia", disse Freitas, após palestra no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela Converge Comunicações, nesta terça-feira, 2, em Brasília. O conselheiro disse que o diagnóstico, que está em fase de conclusão, depois de pronto, será compartilhado com o Grupo de Trabalho. "O papel do regulador precisa dar espaço para a inovação, ser flexível. Não podemos ficar mais 10 anos tutelando o STFC", disse o conselheiro.

Freitas disse que apresentará as propostas ainda este mês para dar tempo de outros conselheiros pedirem vista e para que o Ministério das Comunicações faça as mudanças que achar necessárias dentro do tempo que o governo pretende trabalhar uma proposta de novo modelo.

Durante sua palestra, o conselheiro disse que a Anatel vem construindo uma nova visão regulatória, por meio do planejamento estratégico, com uma visão de 10 anos para frente, onde o STFC, um serviço "absolutamente obsoleto", segundo o conselheiro, não tem mais espaço. Para ela, a função do órgão regulador nesse novo cenário passa por gerir riscos e coletar e armazenar dados; padronizar regras; cobrar, quando necessário, para ajustar condutas. "Regular é prever problemas e evitar gargalos, é gerenciar riscos, mas não é elaborar políticas públicas e definir o que será priorizado", disse.

Papel do regulador

A discussão sobre o papel do do regulador no novo modelo durante o Seminário Políticas de (tele)Comunicações teve ainda a presença do diretor executivo de assuntos regulatórios da América Móvil, Oscar Petersen. Para Petersen, a discussão sobre o novo modelo e sobre o papel da Anatel passa por uma questão anterior. "Que problema queremos resolver?", disse ele. Ele disse que o que concretamente existe é um problema referente aos bens reversíveis, e uma carga regulatória excessiva. "A Anatel precisa estabelecer regras quando elas são necessárias mas tem que saber retirá-las quando elas não têm mais utilidade", disse o executivo. "O mais importante é que as políticas públicas levem em consideração a essencialidade dos serviços e estabeleçam cargas tributárias adequadas".  Para Petersen, não é possível falar que o Fust e o Fistel não serão nunca utilizados para financiar as necessidades do setor, por exemplo. "A lei do SeAC destinou uma parte do Fistel para financiar o setor audiovisual e isso está sendo feito com sucesso, então não se pode dizer que é impossível. É preciso vontade apenas".

Para o professor da FGV Arthur Barrionuevo Filho, a grande questão regulatória que permanecerá à Anatel no novo modelo é a regulação no atacado. Mas ele lembrou que cabe também ao regulador propor modelos que atraiam investimentos. Já o ex-conselheiro da Anatel e professor da Universidade de Brasília, José Leite, seria possível pensar em um modelo futuro em que coubesse à Anatel, com base em um conjunto de informações e dados sobre o mercado, decidir a aplicação de recursos públicos para a universalização de serviços. "Sei que a Anatel é capaz de desempenhar o papel de regulador nesse novo ambiente e tem condições inclusive de criar projetos de universalização", disse.

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