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Revisão do modelo
Banda larga é prioridade, mas não há caminho definido
terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 , 23h48

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, deixou claro em sua apresentação durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações que existe um consenso, entre todos os agentes ouvidos pelo Minicom no processo de elaboração de propostas para um novo modelo, para o fato de que a banda larga deve ser prioridade, em substituição ao serviço de telefonia fixa, que até aqui foi a base do modelo vigente. Mas os caminhos para que a banda larga seja priorizada não estão nem perto de representarem um consenso.

Para o Coletivo Intervozes, que participou do evento, é fundamental que se pense em um regime público no âmbito da oferta no atacado, e que isso seja feito por meio da separação estrutural das redes de telecomunicações, ou pelo menos por meio de uma separação funcional. "Isso garantiria a operadoras privadas de diferentes portes, à Telebras ou mesmo aos governos locais a exploração da prestação de serviços onde não houver interesse", disse Jonas Valente. Para ele, esse modelo é essencial para garantir a capacidade do Estado de estabelecer políticas públicas. As empresas, disse Jonas Valente, querem "tirar essa capacidade" ao eliminar as obrigações e pedirem a desoneração completa dos serviços, mas alguém precisa zelar pelo interesse público, disse. Para o professor da UFRJ, Marcos Dantas, a grande dificuldade que se tem é estabelecer um regime público para regiões sem atratividade, mas a universalização pressupõe um direito. "Por isso é fundamental planejar bem esse regime público para a banda larga", disse.

O setor empresarial, naturalmente, tem uma visão oposta. Para Alex castro, do SindiTelebrasil, o caminho é justamente desonerar a concessão, inclusive por meio de alterações pontuais, que possam ser feitas sem a necessidade de mudanças na lei. Para ele, o Estado pode entrar como um indutor onde houver gaps a serem atendidos e o mercado não for comercialmente viável, seguindo a metodologia do Banco Mundial. "Nessas regiões o Estado propõe uma forma de financiamento e qualquer um, inclusive a Telebras, se quiser, pode se candidatar a prestar o serviço".

Outro ponto levantado em diferentes ocasiões foi a questão da liberação de recursos dos fundos setoriais, mas o secretário de telecomunicações fez uma crítica ao setor em relação a esse ponto. "Estamos justamente propondo há mais de um ano um modelo de leilão reverso para uso do Fistel, mas ainda não tivemos a adesão das empresas que pedem o uso desses recursos", disse Martinhão.

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