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Minicom autoriza distribuição de caixinhas 'simples' a famílias do CadÚnico em Rio Verde
sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 , 15h58

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, publicou portaria nesta sexta-feira, 15, autorizando a distribuição de conversores da TV digital para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além dos beneficiários do Bolsa Família, no município goiano de Rio Verde. Porém, no CadÚnico as novas caixinhas virão sem recursos de interatividade e de acesso à Internet, como a aprovada pelo Gired (grupo de implementação da digitalização da TV). Lembrando que a interatividade era parte integrante do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ou seja, os novos beneficiários receberão uma versão incompleta do SBTVD.

De acordo com a portaria, o conversor para o CadÚnico deverá atender, no mínimo, aos requisitos obrigatórios contidos nas normas técnicas do documento ABNT NBR 15604:2007. As exigências previstas na norma são a disposição obrigatória de controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via radiofrequência e saída de vídeo composto, sem inclusão do middleware da interatividade Ginga C.

O modelo aprovado pelo Gired para o Bolsa Família, além de trazer o Ginga C, dá suporte à interatividade plena. A caixinha, escolhida após intensos debates, tem 512 de memória RAM e 2 GB de memória flash, uma porta Ethernet, duas entradas USB e os drivers para receber um modem externo.

Segundo o presidente do Gired, Rodrigo Zerbone, a decisão de distribuição da caixinha 'simples' para os integrantes do CadÚnico já havia sido tomada, mas foi necessária a publicação da portaria para dar mais segurança jurídica nas relações com o Ministério do Desenvolvimento Social, que organiza o cadastro. Ele disse que o MDS compreendeu a necessidade de se distribuir um conversor menos completo, como forma de caber no orçamento do programa. Mas, por enquanto, esse acordo vale apenas para Rio Verde, com a garantia de que todos os integrantes do Bolsa Família continuarão recebendo o conversor completo.

Zerbone disse ainda que não há um número preciso das famílias que serão beneficiadas com a medida. Uma das dificuldades é depurar o cadastro para abranger aquelas com renda mensal de até três salários mínimos, valor de corte estabelecido pelo Minicom. Ele acredita que esse número será conhecido na próxima semana.

A ampliação da distribuição gratuita das caixinhas é mais uma tentativa de alcançar a meta estabelecida pelo governo de 93% dos domicílios aptos a receberem o sinal digital da televisão terrestre, para que o sinal analógico possa ser desligado e liberada a faixa de 700 MHz para as teles, que pagaram caro por ela. A data inicial do switch-off em Rio Verde era 30 de novembro, porém, nos resultados mais otimistas, foram contabilizados 78% dos lares prontos para a nova tecnologia.

A nova data do desligamento do sinal analógico em Rio Verde é 15 de fevereiro. O presidente do Gired disse que a informação que tem é de que a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) já está preparada para a distribuição da caixinha para os novos beneficiários.

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