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Banda larga
Plano Plurianual 2016-2019 traz metas modestas para banda larga fixa
quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 , 17h28

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2016 a 2019, com metas modestas para a banda larga. O plano foca em disponibilizar a banda larga móvel para todos os municípios do País, com expansão do 3G e 4G para 90% dos acessos, enquanto, por outro lado, é vago com a Internet fixa. O PPA foi aprovado com vetos, que não atingiram diretamente a área de comunicação. O texto inicial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.

Segundo o PPA, até 2019, a região Centro-Oeste deve ter 91,7% das conexões móveis por meio dessas tecnologias; 89,8% no Nordeste; 86,4% nas conexões da região Norte; 91,4% nos acessos do Sudeste e 87,1%, nos da região Sul.

Para a banda larga fixa, o PPA estabelece o aumento da velocidade média e a ampliação da parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) ótica por meio da realização de leilões reversos, sem fixar metas. Ou seja, de certa forma, reforça as bases do Banda Larga para Todos, ainda que as metas do plano não estejam explícitas no documento de planejamento do governo. É reforçada também a intenção de tornar disponíveis mecanismo de acesso a crédito para financiar a implantação de redes óticas de acesso por pequenos e médios provedores. Essas duas iniciativas já são tratadas em projetos de leis propostos pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O PPA propõe também levar as conexões do programa de Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) a 11 mil áreas de vulnerabilidade digital, beneficiando especialmente a região Nordeste, que concentrará 6,5 mil dessas ligações. Para a região Norte, estão previstas outras 2 mil conexões, sem indicação de que haverá uma ampliação dos números atuais.

Na área de inclusão digital, prevê alcançar um milhão de participantes nos programas até 2019 e a implantação das 262 cidades digitais, que já foram licitadas, sem previsão de ampliação do projeto. O objetivo de 10 mil Pontos de Inclusão Digital e a revitalização e ampliação da rede brasileira de inclusão digital também estão listados.

Para a Telebras, as metas são de disponibilização das comunicações estratégicas e de banda larga por meio do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) previsto para 2017 e a correspondente implantação dos sistemas em terra para o seu controle e utilização; a disponibilização das comunicações de dados entre o Brasil e a Europa através do lançamento de cabo submarino entre os continentes; e a implantação da Rede Privativa da Administração Pública Federal, que possivelmente é o projeto de redes metropolitanas já anunciado pela estatal.

Na esfera da Anatel, o PPA estabelece como metas a reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações; do modelo de gestão de espectro de radiofrequências destinado à prestação dos serviços de telecomunicações; do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações; e da regulamentação sobre o licenciamento de estações de telecomunicações.

O plano prevê ainda a liberação de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações que suportem o acesso à Internet em banda larga e a reavaliação do regime e escopo da prestação dos serviços de telecomunicações. O projeto Amazonas Conectada, de implantação de redes de fibras óticas subfluviais na Região Amazônica e a Implantação do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC), tocado pelos órgãos de Defesa, também estão previstos no PPA, mas também sem metas específicas.

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