A presidente Dilma Rousseff designou quatro novos integrantes ao Conselho Consultivo da Anatel, que vem funcionando com o quorum mínimo de seis dos 12 integrantes e não se reúne desde meados do ano passado. As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, praticamente servirão apenas para recompor o número atual de integrantes do colegiado, já que em fevereiro, quatro conselheiros completam o mandato.
Foram designados Flávia Lefèvre, da Proteste, na vaga de representante das entidades representativas dos usuários; Márcio Patusco, do Clube de Engenharia, na vaga de representante das entidades representativas da sociedade; Carlos Duprat, na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; e Igo Salaru, na vaga deixada por representante das entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações. A posse dos novos conselheiros ainda será marcada.
A expectativa do colegiado é da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), pelo Conselho Diretor, ainda este mês para evitar que seja apreciado com o número mínimo de conselheiros. No dia 16 de fevereiro, quatro atuais integrantes deixam o conselho, como o atual presidente, Artur Coimbra (representante do Executivo), Marcus Martins (Senado), Fábio André Vergani (entidades da sociedade) e Roberto Antonik (entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações).
Um quinto conselheiro também representante do Executivo, Alan Emanuel Trajano, ainda é duvida. Isto porque ele deixou o cargo de consultor jurídico do Ministério das Comunicações e ainda não há uma indicação de seu interesse em continuar no colegiado. Para Coimbra, não há impedimento legal para que ele complete o seu mandato, que vai até fevereiro de 2018.
Coimbra também não vê problema no retorno da advogada da Proteste, Flávia Lefèvre. Ele entende que o retorno é para um novo mandato e não uma recondução, que é impedida pelo regimento do colegiado.
