Já está com parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o projeto de Lei 2.490/2015, que institui medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte. Entre elas, a redução em 90% das taxas de fiscalização incidentes sobre a instalação e funcionamento das antenas de comunicação móvel para as prestadoras de abrangência local.
Outro benefício é a destinação de frequências exclusivas para a prestação de serviços de telecomunicações pelas prestadoras de pequeno e médio porte. De acordo com a proposta, caberá à Anatel definir os critérios para enquadramento da empresa que poderá se beneficiar da medida.
Para o autor do projeto, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), ao assegurar tratamento regulatório diferenciado para as operadoras regionais, o projeto contribuirá não somente para a construção de um ambiente de justa competição no mercado de telefonia móvel, mas também para cumprir o verdadeiro objetivo do modelo instituído pela Lei Geral de Telecomunicações: promover a universalização do acesso aos serviços de comunicações.
O parlamentar argumenta que já está provada que a prestação do serviço não é considerada rentável pelas grandes operadoras, que optam, então, por concentrar seus investimentos nas áreas de maior atratividade econômica. "Ocorre que a oferta dos serviços de telefonia móvel nas pequenas localidades, embora não desperte interesse para as empresas líderes, representa uma excelente oportunidade de negócios para os empreendedores locais", destaca o deputado.
O projeto de lei tem o parecer favorável do deputado Fábio Souza (PSDB-GO). Ele entende que, para se tornar rentável e a atuação das pequenas prestadoras e os preços cobrados dos consumidores sejam equivalentes aos das grandes empresas, são necessárias as duas medidas propostas no texto: redução das taxas do Fistel para instalação e funcionamento das antenas e disponibilização de faixas do espectro de radiofrequências para a prestação dos serviços pelas pequenas operadoras.
A matéria deve entrar na pauta da CCT logo no início do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano.
