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Ajuste de conduta
Anatel publica rol de projetos preferenciais para TACs
sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 , 16h36

A Anatel publicou, nesta sexta-feira, 8, a relação de projetos estratégicos que poderão ser executados como compromissos adicionais no âmbito de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Terão peso maior os programas de infraestrutura de transporte com fibra óptica até a sede do município; infraestrutura de transporte via rádio digital de alta capacidade até a sede do município, em municípios cuja estimativa de capacidade de tráfego de dados estimada para 2025 não ultrapasse 2,5 Gbps; implantação do SMP com oferta do 3G em localidades onde esta tecnologia ainda não está disponível; implantação do SMP 4G em localidades ou municípios com menos de 30 mil habitantes, onde esta tecnologia ainda não está disponível; e encurtamento da rede de cobre até o armário (FTTC) para oferta de banda larga.

A opção por esses projetos, que segundo a agência favorecem a redução de desigualdades sociais e regionais, garantirá maior pontuação às prestadoras, com fator multiplicador entre 1 e 2. No entanto, as empresas poderão propor outros tipos de programas. Nesse caso, devem receber o fator multiplicador 1.

O rol de projetos estratégicos valerá até o final deste ano, devendo ser revisitado após esse período. A escolha de qualquer projeto deve ser acompanhada de declaração da compromissária com informação sobre a inexistência de atendimento do objeto do projeto em cada município.

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