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Regulação
Revisão do PGMC da Anatel não prevê mudanças para o mercado de TV paga
quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016 , 15h52

Em processo de retração desde o mês de maio do ano passado, o mercado de TV por assinatura foi tema de estudo realizado pela Anatel em parceria com a Ancine. O principal foco foi a produção e acesso a conteúdos, principal queixa do setor, além da tentativa de identificar outros problemas concorrenciais que possam estar travando esse mercado, como a alta concentração.

Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, parte desse levantamento foi incorporado à Análise de Impacto Regulatório, que embasa a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), atualmente em análise pela procuradoria especializada. Ele adianta que não foi vislumbrada qualquer medida regulatória para o setor. "Talvez um proposta de aperfeiçoamento desse mercado possa partir de outros órgãos reguladores, como a Ancine e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]", avalia.

Baigorri não descarta a possibilidade de que alguma mudança no mercado da TV paga seja proposta pela sociedade. Isto porque, após a aprovação da proposta de revisão do PGMC no Conselho Diretor da agência, será aberta consulta pública sobre o texto. A meta é de que a revisão esteja concluída no final deste ano.

Antes disso, Anatel e Ancine devem editar nota técnica conjunta sobre o tema. O documento ainda precisa do aval das direções das agências reguladoras.

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