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Tesouro Nacional e Anatel divergem sobre arrecadações dos fundos setoriais, constata TCU
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 , 19h12

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Anatel não se entendem sobre o volume de arrecadação dos fundos setoriais. De acordo com o primeiro, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), entre 1997 e 2015, somou R$ 82,2 bilhões, enquanto a agência informa que o valor obtido no período foi de R$ 67,2 bilhões.

No caso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a discrepância continua: a STN afirma que a arrecadação entre 2001 e 2015 não passou de R$ 16,04 bilhões, mas a Anatel garante que foram recolhidos R$ 19,44 bilhões para o fundo pelas operadoras.

As informações fazem parte do relatório de fiscalização de infraestrutura de telecomunicações, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados completos do levantamento serão divulgados no dia 20 de janeiro, quando o processo será votado no plenário da Corte de Contas.

De acordo com o relatório, os dados apresentados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), indicam que os recursos arrecadados pelos dois fundos foram utilizados ao longo do período para fins diversos do que aqueles para os quais foram constituídos.

A partir desse uso para outros setores da administração pública, o saldo do Fistel em junho deste ano era de R$ 15,46 bilhões, nas contas da Secretaria do Tesouro Nacional, e de R$ 64,8 bilhões, nas estimativas da Anatel. Já o saldo do Fust, também em junho deste ano, estava em R$ 4,72 bilhões, de acordo com a STN, e em R$ 19,44 bilhões, na projeção da Anatel.

O relatório do TCU destaca que, no caso das unidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, o orçamento autorizado (LOA + créditos) foi R$ 13,10 bilhões em 2014, incluindo os recursos do Fust e do Fistel (R$ 13,89 bilhões, se somados os recursos orçamentários destinados à EBC e ao Funttel). "Constatou-se que enquanto a reserva de contingência do órgão superior Ministério das Comunicações (R$ 10,79 bilhões) corresponde a 33,65% da reserva total da União (R$ 32 bilhões), os recursos orçamentários do MC correspondem a apenas 0,22% dos recursos orçamentários das outras unidades de todos os órgãos integrantes do orçamento da União, desconsiderando juros e amortizações. A reserva de contingência recai principalmente sobre os fundos do setor previstos na LGT", destaca o órgão de controle.

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