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Políticas setoriais
Ministro não vê necessidade de mais prazo à consulta do novo modelo
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 , 20h27

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que não deve aumentar o prazo para a consulta pública de concessão sobre o novo modelo de telecomunicações. O dia 23 de dezembro segue como prazo final para o envio de propostas.

Em sua visão, o prazo de 30 dias é satisfatório e, se quisessem, as empresas teriam pedido 60 dias para apresentar as suas propostas. Até o momento, as operadoras Telefônica/Vivo e Oi contribuíram com sugestões para o novo modelo do serviço de telecomunicações no Brasil.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pediu, por sua vez, que o debate seja adiado para março de 2016. Proposta similar sugerida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.BR), mas Figueiredo recordou que o órgão "participou da consulta pública". A consulta foi aberta pelo Minicom e está prevista para acabar no dia 23 deste mês. Entre os temas abordados, o debate busca contribuições para novas definições políticas do setor, em especial para a banda larga.

Banda Larga como força econômica

Figueiredo ainda revelou que acredita no setor de telecomunicações como um dos fatores para o Brasil voltar a crescer a partir do próximo ano. Durante o almoço dos membros da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o ministro deu ênfase a Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

Ele ressaltou que, entre dezembro de 2010 e agosto de 2015, o Brasil teve crescimento de 867% na banda larga móvel (de 34 milhões para 183 milhões de assinaturas) e 69% na banda larga fixa (de 15 para 25 milhões), dando um total de 208 milhões de assinatura de internet no período.

Questionado por este noticiário sobre o programa Banda Larga para Todos do Governo Federal, que pretende levar acesso à Internet de alta velocidade para 95% da população, Figueiredo reafirmou que as metas devem ser mantidas para 2018. "É ambicioso, mas vamos manter o prazo", afirmou.

 

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