A Ancine e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de juntar esforços e articular as atuações para a promoção e a defesa da livre concorrência no mercado audiovisual, por meio da regulação, do monitoramento e da fiscalização mais eficiente dos setores econômicos envolvidos. A medida está em linha com a agenda regulatória da agência para o biênio 2015/2016, que prevê, entre outras ações, aprimorar mecanismos de concorrência e de defesa da ordem econômica.
A diretriz expressa na agenda regulatória é construir um ambiente regulatório caracterizado pela garantia da liberdade de expressão, a defesa da competição, a proteção às minorias, aos consumidores e aos direitos individuais. Tem como foco também o fortalecimento das empresas brasileiras, a promoção das obras brasileiras, em especial as independentes, a garantia de livre circulação das obras e a promoção da diversidade cultural.
Para o presidente da agência, Manoel Rangel, a parceria com o Cade trará mais segurança jurídica aos regulados. Na cooperação técnica estão previstas, entre outras ações, troca de documentos e informações; compartilhamento de bancos de dados, relatórios, diagnósticos e estatísticas; realização conjunta de estudos e pesquisas; e reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas.
O acordo entre Ancine e Cade terá duração de três anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.
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