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Direitos do consumidor
Má qualidade do serviço móvel volta a preocupar o Minicom, diz Martinhão
quinta-feira, 03 de dezembro de 2015 , 20h20

A má qualidade do serviço de telefonia móvel voltou a preocupar o Ministério das Comunicações, segundo afirmou nesta quinta-feira, 3, o secretário de Telecomunicações da pasta, Maximiliano Martinhão, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo ele, apesar das ações adotadas para exigir mais velocidade dos acessos, resultados recentes apresentados pela Anatel apontaram que em nenhum estado as metas estabelecidas estão sendo cumpridas. Esta semana Martinhão já havia feito a mesma crítica durante encontro da ABDTIC, a Associação Brasileira de Direito das Tecnologias da Informação e das Comunicações. Na mesma ocasião, o diretor de regulamentação do grupo América Móvil, Gilberto Sotto Mayor, afirmou que os indicadores não eram cumpridos porque as metas colocadas são inexequíveis.

Segundo a superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Karla Crosara, levantamento recente da agência constatou que apenas 35,1% das metas de atendimento ao consumidor foram cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa. No caso da móvel, esse índice sobe para mais de 60%, em nível nacional. O próximo passo será apresentar os números por município.

O diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura da Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União, Paulo Araújo, disse que a qualidade dos serviços de telecomunicações é uma preocupação constante do TCU e já foi motivo de três auditorias. Neste ano, novo monitoramento está sendo feito, com foco na telefonia móvel, que deve ser apresentado no primeiro semestre de 2016. Mas afirmou que, ainda este mês, será apresentado o resultado de uma fiscalização que abrangeu o Minicom, a Anatel e a Telebras, especialmente quanto ao uso dos fundos setoriais.

Para o diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil, Sérgio Kern, o novo regulamento geral do consumidor da agência impõe 86 obrigações para as operadoras de telecom, mas disse que os impactos no atendimento ao consumidor somente poderão ser notadas daqui para frente. Ele disse que as teles aplicaram R$ 500 milhões na implantação dessas regras.

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