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Regulamentação
Anatel aprova agenda regulatória com adequações
quinta-feira, 03 de dezembro de 2015 , 20h02

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 3, a agenda regulatória da agência até 2016. São mais de 30 ações previstas até o final do próximo ano. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, foram necessárias algumas adequações na proposta que passou por consulta pública, em função do planejamento estratégico da autarquia, que está em curso.

Uma das adequações foi transferir para o primeiro semestre de 2016 a apresentação do posicionamento da agência sobre a neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet. Também foi transferida a consulta pública da proposta de alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que deveria acontecer ainda neste ano. A proposta ainda não foi aprovada pelo Conselho Diretor. Zerbone ressaltou, entretanto, que esse processo deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2016.

Outra alteração feita foi sobre a reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações, que teve a consulta pública transferida para o 2º semestre de 2016, mantendo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no 1º semestre de 2016 e a aprovação final no 2º semestre de 2016.

A reavaliação da regulamentação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) somente será concluída no 1º semestre de 2016. E a elaboração da regulamentação sobre homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado entrará em consulta publica no 1º semestre de 2016, mantendo a aprovação final no 2º semestre de 2016.

O relator também apresentou as ações já concluídas em 2015, como a reavaliação da regulamentação de pesquisa da qualidade percebida e da satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações; avaliação da regulamentação sobre acompanhamento de infraestruturas críticas e mitigação de desastres e a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações.

As reavaliações sobre as regras de acessibilidade e de critérios para isenção de outorgas de serviços tiveram as consultas públicas realizadas. Enquanto as alterações do regulamento de interconexão, da metodologia do Fator X e da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência tiveram as AIRs concluídas.

A aprovação da agenda regulatória revoga o Plano Geral de Atualização das Telecomunicações (PGR), instituído em 2008.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Edson Alcino disse:

    Ainda não entendi, a consulta pública foi positiva ou não referente a este texto: As reavaliações sobre as regras de acessibilidade e de critérios para isenção de outorgas de serviços tiveram as consultas públicas realizadas. Enquanto as alterações do regulamento de interconexão, da metodologia do Fator X e da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência tiveram as AIRs concluídas.

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