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TCU pede atenção da Anatel com regras de compartilhamento
terça-feira, 01 de dezembro de 2015 , 23h52

O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a Anatel é competente para regulamentar o compartilhamento de redes e espectro, mas precisa levar em conta os leilões já realizados, que não previam as reduções de custos no estabelecimento dos preços mínimos. Isto porque, de acordo com o secretário de fiscalização do tribunal, Marcelo Cunha, esse compartilhamento pode criar uma vantagem indevida para as operadoras que compartilham, abrindo espaço para contestação por quem não participou do leilão.

Cunha disse que, no exame do preço mínimo do leilão de sobras, que será realizado este mês, o órgão recomendou que essas receitas adicionais sejam consideradas nos próximos leilões de espectro. Ele disse que a agência já adotou medidas semelhantes, quando determinou a cobrança de adicional para que as vencedoras da licitação da faixa de 700 MHz usassem novas frequências para cumprir metas de cobertura do leilão da frequência de 2,5 GHz, afastando a possibilidade de criar vantagem para essas empresas.

O secretário do TCU disse que o órgão não interfere na escolha do modelo de licitação adotado, se arrecadatório ou por mais cobertura, mas afirmou que a Anatel precisa embasar todas as decisões e dar transparência do processo à sociedade. Marcelo Cunha foi um dos palestrantes em evento da Momento Editorial, realizado nesta terça-feira, 1º, em Brasília.

Aluguel de espectro

O professor da UnB e ex-diretor da Anatel, José Leite, disse que a agência já avançou nas regras sobre compartilhamento de espectro, multidestinação de frequências e mobilidade restrita – que aumentam a eficiência do uso de espectro – mas precisa ir além para atender a demanda de tráfego de dados móveis, que cresce 50% ao ano. Uma das opções é a comercialização de espectro no mercado secundário, já adotada em muitos países com sucesso.

Leite ressalta, porém, que essa comercialização é vedada pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mas nada impede o aluguel de frequências, que está sendo tratado pela Anatel como exploração industrial de espectro. Outra forma de aumentar a eficiência do uso de espectro, apontada por ele, é deixar que um terceiro utilize a faixa quando não está sendo usada em caráter primário, seja em transmissões baixas de altíssima largura de banda ou em transmissões nos intervalos.

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