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Leilão de sobras
TCU aprova preço mínimo do leilão de sobras, mas quer que Anatel leve em conta outras receitas nas próximas licitações
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 , 19h18

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo dos preços mínimos para o leilão de sobras das faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, que será realizado no dia 17 de dezembro. Porém, recomendou que, nas próximas licitações, na estimativa de receitas, a agência leve em consideração eventuais valores obtidos com receitas acessórias ao serviço, como aluguel de torres, compartilhamento de fibras ópticas ou outros elementos de rede. E na estimativa de investimentos para o serviço móvel, na ausência de compromisso de cobertura – como no caso do leilão em exame – considere a possibilidade de um cenário de aumento gradual de cobertura, com foco inicial em regiões mais atrativas, em oposição à premissa de 80% de cobertura desde o primeiro ano de operação.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, foi acertada a escolha do método de fluxo de caixa descontado para se chegar ao valor presente líquido dos lotes das faixas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Assim como foi adequada a opção do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDur) para a maioria dos lotes das faixas destinadas a tecnologias TDD (time division duplexing), "em que o empreendimento se mostrou inviável economicamente, segundo as premissas utilizadas nos planos de negócios".

Para estimar as receitas potenciais e os investimentos necessários, a Anatel projetou a demanda de usuário para o período da autorização, com base em estudo contratado anteriormente. Além disso, considerou na modelagem o perfil de usuário e um possível plano de entrada em cada município. E ainda estimou a participação de mercado em cada localidade, considerando a disponibilidade dos serviços na região.

O custo de capital, utilizado como taxa de desconto no fluxo de caixa, foi determinado pelo método WACC (Weighted Average Cost of Capital). Os investimentos necessários (Capex) foram projetados a partir do preço de mercado da infraestrutura mínima para atender a demanda de usuário e de tráfego, considerando o compartilhamento de infraestrutura passiva entre as operadoras.

Para o cômputo das receitas, a agência estabeleceu uma relação entre as projeções de demanda dos serviços e a receita média por usuário da operadora. No caso dos custos e despesas correntes (Opex), a Anatel optou por calcular indiretamente esta variável, estimando que corresponderiam a 76% do custo total, ou seja, da soma entre Capex e Opex.

De acordo com os estudos da Anatel, a arrecadação com o leilão seria de R$ 1,6 bilhão, caso todos os lotes sejam vendidos pelo preço mínimo. Os 31 lotes FDD (frequency division duplexing) na faixa de 1,8 GHz somariam R$ 686,5 milhões caso sejam vendidos pelo preço mínimo. Os 57 lotes FDD na faixa de 2,5 GHz somariam R$ 283,8 milhões.

Os preços mínimos dos 21.700 lotes TDD somariam R$ 25,9 milhões e R$ 621 milhões na faixa de 1,9 GHz e 2,5 GHz, respectivamente, se vendidos todos pelo preço mínimo.

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