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Revisão do modelo
PL que altera regulamentação das telecomunicações é criticado em audiência pública
terça-feira, 17 de novembro de 2015 , 19h12

Representantes da academia e de movimentos sociais apontaram fragilidades no projeto de lei 6789/ 2013 em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 17. O professor de Comunicação da URFRJ, Marcos Dantas, disse que a revisão do marco regulatório das telecomunicações é premente, mas que não pode ser feita por remendos.

Já a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, criticou o artigo que permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos privados de banda larga, sem o estabelecimento de metas de universalização. Para ela, isso somente poderia ser feito se o serviço de acesso à internet fosse prestado também em regime público, já que é essencial, como estabelece o Marco Civil da Internet.

O representante do Clube de Engenharia, Márcio Patusco, disse, por sua vez, que sem estabelecer o regime público do serviço de banda larga, a desigualdade de acesso continuará.  Para o representante do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, o uso de recursos do Fust no regime privado, como propõe o projeto, é o mesmo que aplicar dinheiro público para aumentar a desigualdade de acesso.

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, não quis entrar na polêmica e defendeu que o projeto reafirme a diferença entre serviços de internet e telecomunicações. Ele defendeu menor regulação do mercado e definição sobre tributação do serviço de acesso à banda larga.

O presidente da comissão especial que examina o PL 6789/2013, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defende a separação estrutural dos serviços de telecomunicações, posição também sustentada por Dantas, Gindre e Flávia Lefèvre, que acreditam que esse modelo evita a verticalização das companhias e garante a convergência tecnológica. Segundo Dantas, esse tipo de regulação já está sendo testado com sucesso no Brasil, com a aprovação da lei 12.485/11, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), e com o Marco Civil da Internet.

Serviços na internet

Flávia Lefèvre disse, na audiência pública, que a Proteste está concluindo um documento que será encaminhado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendendo que burocratizar e onerar os serviços da internet, como WhatsApp e Netflix, vai contra o caráter livre da rede. Segundo ela, o estudo diz que a internet movimenta bilhões que também traz ganhos para o governo e a sociedade, tanto por meio de empregos quanto por desenvolvimento econômico. "Quanto mais burocratizar os serviços de internet, mais dificuldades serão trazidas para pequenas empresas, que podem crescer na internet", adiantou.

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