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Regulamentação
Revisão das concessões ficará para final de abril, diz Rezende
segunda-feira, 16 de novembro de 2015 , 19h55

O presidente da Anatel, João Rezende, confirmou que a revisão da concessão de telefonia fixa (STFC) será adiada para o dia 30 de abril de 2016. Segundo ele, a agência e o Ministério das Comunicações entenderam que o melhor seria o adiamento – contratualmente a revisão deveria sair em dezembro deste ano. "Na revisão da concessão, o Minicom não opina, mas ele sugeriu que fizéssemos reavaliação da oportunidade de se alterar a data da renovação de concessão e pediu que se apressasse a votação do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que está em relatoria. Então vamos entregar o PGMU em dezembro, e a revisão ficará para o dia 30 de abril", disse Rezende em conversa com jornalistas no Seminário Telcomp nesta segunda, 16, em São Paulo.

Rezende ressaltou que a Anatel aprova a proposta do PGMU em dezembro, que será enviado à Casa Civil e poderá virar decreto já em janeiro. O PGMU precisa também ser aprovado pelo Conselho Consultivo da Anatel.

O conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas confirmou o prazo da revisão das concessões. "Não vejo como assinar o contrato de concessão até dezembro, acho que até abril, sim", disse. Ele explica que a discussão envolve reflexão interna na agência. "Não só o contrato de concessão do STFC, como o que fazer com a banda larga, porque tem gente que acha que é uma fria para o investimento. E tem mais um monte de coisa (em discussão), como financiamento, reversibilidade, regime tarifário."

Na próxima quinta-feira, 19, haverá reunião do conselho da agência, na qual será definido o cronograma para a renovação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a aprovação da agenda regulatória 2015-2016, que inclui a discussão da revisão dos contratos de concessão. "Os produtos dos projetos serão serão entregues até o final de janeiro, e o conselho tem aí dois meses para fechar detalhes", afirma Freitas.

Essa agenda regulatória para o ano que vem, ele explica, já vem sendo implantada. Ela estará baseada em quatro pilares: gestão de espectro – "vamos montar um mercado secundário no Brasil?"; outorga, cujo tema já está em discussão; e o modelo de prestação, que, segundo Freitas, vai "demorar mais um pouquinho".

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