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Regulamentação
Anatel retoma debate sobre regulamento para compartilhamento de espectro
segunda-feira, 16 de novembro de 2015 , 21h46

Na agenda regulatória da Anatel em 2016, está previsto uma regulamentação de compartilhamento de infraestrutura, incluindo espectro. De acordo com João Rezende, presidente da Anatel, a ideia é ver como a prática pode trazer uma redução de custos de investimentos na empresa. "Vamos fazer um regulamento específico para compartilhamento (de espectro). Sempre fui favorável, as empresas poderiam amadurecer mais, porque você faz competição no varejo, e a infraestrutura pode e deve ser compartilhada, como essa tentativa que fizemos em relação aos postes", declarou. Vale lembrar que a Anatel realizou uma consulta pública sobre este regulamento em meados de 2014.

Rezende mencionou o fato ao confirmar que a proposta de RAN Sharing da Oi, TIM e Vivo, antecipada por este noticiário, já deverá ser encaminhada ao conselho da agência. "Temos proposta de compartilhamento das três empresas e vamos trabalhar com isso (a regulamentação) no primeiro semestre (de 2016)", disse, durante Seminário Telcomp, em São Paulo, nesta segunda-feira, 16. "A indústria não gosta muito, ela quer vender mais sites, mas o máximo de compartilhamento possível é importante."

A reavaliação do regulamentação do uso de espectro deverá ter aprovação final no primeiro semestre, mesmo período em que a agência realizará a análise de impacto regulatório da reavaliação do modelo de gestão de espectro. Haverá ainda reavaliação da regulamentação sobre interconexão, que deverá ter consulta pública na primeira metade do ano que vem, e aprovação final na metade seguinte.

Tudo em 2016

Até dezembro deste ano, a promessa é de votar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. "Estamos abrindo a possibilidade de que haja a troca de multas por investimento e até por redução da assinatura básica. Até 31 de janeiro, no máximo em fevereiro, vamos encerrar todos os TACs", afirma Rezende.

A Anatel também espera fazer uma reavaliação dos modelos de gestão de qualidade do setor. A previsão de análise de impacto regulatório estará na matéria para o primeiro semestre de 2016. Também nesse período está marcada a reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e obrigações, com análise de impacto regulatório e consulta pública para a primeira metade do ano que vem, e aprovação final no segundo semestre.

Ainda na agenda regulatória da agência está a reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, com consulta pública no primeiro semestre e aprovação no segundo semestre. Rezende diz que a Algar Telecom sugeriu a discussão "por que está querendo fazer TV por assinatura, então vamos discutir o que é mercado relevante, e também a questão das ofertas de referência, do SNOA (sistema de negociação de ofertas de atacado)". A Algar já é operadora de TV por assinatura, mas busca na agência mecanismos que permitam condições mais competitivas na compra de programação.

João Rezende retomou um assunto aparentemente sem grandes mudanças previstas: ele ressaltou que a taxa de interconexão de voz para serviços móveis (VU-M) continuará como está. "Não está no horizonte da agência modificar o degrau de queda, apostamos nisso como redução", disse. A redução da VU-M trouxe grande impacto financeiro para as operadoras, como era esperado, e de fato forçou as empresas a abandonarem os modelos que estimulam o "efeito clube",  ou consumidores que adquirem vários chips e os utilizam para falar apenas com clientes da mesma operadora. Oi e TIM mudaram seus modelos de comercialização e igualaram as chamadas on-net (na própria rede) e off-net (para outras redes).

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