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IGF 2015
Um ano e meio depois, NetMundial ainda é sentido na governança da Internet
sexta-feira, 13 de novembro de 2015 , 20h16 | POR BRUNO DO AMARAL, DE JOÃO PESSOA, A CONVITE DO CGI.BR

Um ano e meio depois da realização do NetMundial em São Paulo, os setores reconhecem um grande impacto na eficácia do modelo multissetorial, algo comemorado durante este Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), encerrado nesta sexta-feira, 13, em João Pessoa. Mas há ainda elementos importantes que não conseguiram ser endereçados com essa abordagem plural, na visão de vários participantes de debate no evento. Em especial, as discussões de cibersegurança e tratados comerciais, que, segundo as críticas, estariam sendo ainda realizadas a portas fechadas e sem o envolvimento da sociedade civil.

O embaixador Benedicto Fonseca acredita que a agenda do documento do NetMundial está sendo realizada, citando movimentos como a globalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e os debates multissetoriais. No entanto, ressalta que temas de cibersegurança indicam que "há a necessidade de maior conhecimento em temas de jurisdição e o papel do formato setorial".

A representante da entidade da sociedade civil Public Knowledge, Carolina Rossini, destacou que a realização do NetMundial e do próprio IGF 2015 mostram que o País exerce "importante posição de liderança em governança de Internet". Mas ela critica o comportamento da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da própria ICANN, dizendo que são fóruns de acordos de comércio multilaterais. "Acho que demos grandes passos ao futuro e a grandes consensos no NetMundial, então por que estamos dando passos para trás em outros fóruns?"

É o que também acha o representante da universidade de Cape Coast, em Ghana, Dr. Nii Quaynor, que demonstrou insatisfação com a condução dos debates da Corporação. "É interessante notar que, talvez vários meses antes do evento em São Paulo, a ICANN mencionou em anúncio que deveria trabalhar para uma organização internacional e global de verdade, servindo ao interesse público", lembra. "Mas ela desafia a definição do que é o interesse público." Ele sugere haver um processo de baixo para cima para definir o que é exatamente esse conceito.

Para a cientista política Jeanette Hoffman, o NetMundial foi um dos pontos altos de sua carreira de 15 anos de participação em eventos de governança da Internet. No entanto, neste um ano e meio, houve aspectos negativos. "Acordos de comércio e cibersegurança – ambos têm sido discutidos a portas fechadas. Se realmente queremos governança com abordagem multissetorial, precisamos discutir essas coisas", reclama. "Falta participação significativa." O que Jeanette vê é que a governança da Internet precisa passar por um processo de "constitucionalização".

Participante da plateia, a pesquisadora e coordenadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Marília Maciel, elogiou a metodologia do NetMundial, que acabou influenciando o IGF. "Mas ainda há um problema que deu a ignição para o NetMundial, apesar de não ter sido o tema principal da agenda, que foi o monitoramento em massa", disse. "Desde então, o que vemos é muito preocupante em termos de países tentando passar leis que poderiam neutralizar ou legitimar a vigilância em massa, e isso é algo que realmente deveríamos olhar, não apenas desenvolver tecnologias como criptografias, que é realmente muito importante, mas leis também", concluiu.

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