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IGF 2015
Ministro quer mais participação de governos em modelo multissetorial
segunda-feira, 09 de novembro de 2015 , 22h35 | POR BRUNO DO AMARAL, DE JOÃO PESSOA, A CONVITE DO CGI.BR

A celebração do modelo multissetorial foi a tônica do painel de alto nível que precedeu nesta segunda, 9, o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), que acontece em João Pessoa durante esta semana. Mas o ministro das Comunicações, André Figueiredo, acredita em desequilíbrio. Na visão dele, "é preciso avançar" no papel dos governos no ecossistema multissetorial. Tanto que ele pede a criação de "mecanismos e espaços que permitam aos governos trabalhar em pé de igualdade" com demais setores.

Figueiredo também acredita que as metas globais da Organizações das Nações Unidas, que promovem o acesso às tecnologias da informação e comunicação, são um desafio. "Há outro tipo de impacto: na vida das pessoas comuns. Por isso acreditamos que toda a discussão de governança tem que ter direitos humanos."

Em geral, os participantes mostraram visão otimista sobre os avanços nos modelos de governança, mas reconheceram a necessidade de muito trabalho ainda. A presidente e CEO da Internet Society (Isoc), Kathryn Brown, ressalta que o modelo baseado em consenso e com inclusão de baixo para cima se mostrou válido no decorrer das edições do IGF. "É meio incrível pensar nos consensos que conseguimos nos últimos dez anos, nós construímos a Internet", declara. Mas ela chama atenção também para a necessidade de inclusão digital para a próxima década. A CEO diz que não será possível cumprir as metas de desenvolvimento da ONU para países em desenvolvimento sem lidar com a fatia de 60% de pessoas offline no mundo.

Como representante da Telefónica, é natural que o diretor de políticas digitais da empresa, Christopher Steck, também participante do IGF, concorde com a necessidade de abordar a população desconectada. Mas ele ressalta que se fala nos benefícios, "mas nunca falamos em como vamos chegar lá" e que isso é tarefa das empresas privadas. "Claro que o valor da Internet é público, mas não acho que investimentos e infraestrutura estejam lá (no mesmo nível), então tem que ver os esforços", declara, destacando que essa revolução da universalização será feita com dispositivos móveis.

A cientista política alemã Jeanette Hoffmann destaca, no entanto, uma área cinzenta na relação digital entre países. "A lei de direitos humanos dá obrigação a estados, mas não a entidades privadas. Assim, em comunicação de fronteira, fica mais no limbo e ficamos sem maneiras efetivas de fortalecer o padrão de proteções de dados." Ela acredita que propostas da Nações Unidas para endereçar o monitoramento em massa tocam em "tabus", como a integração da cibersegurança com a agenda de direitos humanos para a Internet e leis globais que lidem com a mineração de dados pessoais. "Edward Snowden (ex-colaborador da agência de segurança americana, a NSA) é a evidência empírica que a evolução tecnológica pode destruir muitos princípios democráticos", declara. "Aqui (no IGF 2015) podemos impedir que a revolução digital possa cair por esse caminho."

É um conceito seguido pelo conselheiro do CGI.br, Demi Getshcko. "Não há uma dicotomia entre segurança e privacidade, e devemos proteger a privacidade e batalhar pela segurança", declarou.

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