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Regulamentação
Revisão dos contratos de concessão só em 2016, prevê conselheiro
quinta-feira, 05 de novembro de 2015 , 19h05

A revisão dos contratos de concessão, que deveria ser assinada até dezembro, ficará mesmo para 2016. Segundo o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, a mudança do ministro das Comunicações requer mais tempo de análise da proposta do novo Plano de Metas de Universalização (PGMU), que depende do próprio Ministério das Comunicações e da análise do conselho consultivo da agência.

Segundo Zerbone, o atraso na revisão não é novidade e não trará prejuízos para as partes. No entanto, é necessário que haja uma formalização do atraso, o que deve vir em forma de aditivos contratuais que precisam ser assinados pelas concessionárias e pela Anatel. Mesmo expediente já foi adotado na revisão de 2011, quando o PGMU e as alterações no contrato só aconteceram em julho daquele ano.

Enquanto isso, o conselheiro defende urgência para definição de um novo modelo de concessão, em estudo por grupo formado pelo ministério e pela e agência. "São ações diferentes e distintas, mas estão atreladas", justifica.

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