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Governança da Internet
Debate sobre modelo de gestão da Internet chega a momento crítico
quarta-feira, 17 de junho de 2015 , 18h01 | POR BRUNO DO AMARAL

Em março do ano passado, a National Telecommunications & Information Administration (NTIA) anunciou a intenção de não renovar o contrato de gestão (previsto para expirar dia 30 de setembro) das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), desde que um modelo multistakeholder a substituísse. Agora, a NTIA ressalta que absolutamente todas as condições impostas pelo governo norte-americano precisarão ser atendidas: do contrário, nada feito.

O caminho parece ser árduo, e o tempo curto demais. A decisão acontecerá após reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), que acontece em Buenos Aires na próxima segunda-feira, 22, e contará com a participação do presidente e CEO da entidade, Fadi Chehadé, além de outros representantes. A questão é saber se os EUA estão realmente com boa vontade para seguir com a transição da tutela ou se tudo isso foi apenas uma manobra para acalmar ânimos – o anúncio da possível não renovação do contrato foi feito às vésperas da realização do NetMundial no Brasil, em abril do ano passado. Na época, grande parte das contribuições pedia exatamente a saída dos Estados Unidos do controle exclusivo na IANA.

De lá para cá, muita conversa em fóruns entre a comunidade internacional de governança de Internet, mas nada de concreto. Nesta quarta-feira, 16, o secretário-assistente de Comércio para Comunicações e Informações do governo dos EUA e administrador da NTIA, Lawrence E. Strickling, deixou claro: o encontro na Argentina vai ser essencial para que a entidade tome a decisão se irá renovar ou não o contrato, e todas os critérios estabelecidos pelos americanos precisarão ser atendidos.

Questionamentos

Em comunicado, Strickling ressalta o papel da comunidade, sobretudo o Cross Community Working Group, que finalizou o rascunho da proposta; a Internet Engineering Task Force (IETF, que tem a tutela da proposta de parâmetro de protocolo); e os cinco Regional Internet Registries (RIRs, que colaboraram com proposta de numeração). Mas ele ressalta por diversas vezes que todo esse trabalho precisa ser combinado pelo grupo de coordenação de transição de tutela da IANA (ICG, na sigla em inglês) para ser realmente levado em conta. "O papel do ICG é crucial porque deve construir um registro público para nós, de como os três grupos de submissão de clientes se juntarão, garantindo que os critérios da NTIA sejam atendidos e institucionalizados em longo prazo", afirma.

Strickling deixa uma série de questões adicionais que os stakeholders deveriam considerar, como o plano de melhorar as ferramentas de responsabilidade e "empoderamento". Ele questiona ainda se modelos passaram por testes de estresse, ou se levaram em consideração "potenciais consequências inadvertidas de operacionalizar grupos". Além disso, cita a importância de manter o board da ICANN no modelo multistakeholder, ainda que operando de acordo com padronizações. Também pede que, uma vez solucionadas essas questões, que o plano de implantação seja endereçado na proposta. "Isso é um tópico importante no momento porque, após a reunião em Buenos Aires, a NTIA precisará determinar se estende seu contrato atual com a ICANN", avisa.

O administrador da NTIA reconhece o trabalho de grupos de stakeholders em finalizar suas propostas, mas ressalta que a entidade "só irá revisar um plano compreensivo que inclua todos os elementos". Se as propostas de governança da IANA e todo o processo atender às demandas do governo norte-americano, aí sim, essas importantes funções técnicas que sustentam a Internet mundial poderão passar a ser geridas por um modelo multistakeholder internacional.

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