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Minicom indica consultor jurídico para o Conselho Consultivo da Anatel
quarta-feira, 27 de Maio de 2015 , 10h58 | POR LÚCIA BERBERT

O Ministério das Comunicações indicou nesta quarta-feira, 27, o consultor jurídico da pasta para integrar o Conselho Consultivo da Anatel. Alan Trajano ocupará a vaga deixada por Octávio Pieranti e seu mandato irá até fevereiro de 2018.

Desde fevereiro o Conselho Consultivo estava com apenas cinco membros, ou seja, menos da metade dos representantes previstos, o que impede a tomada de qualquer decisão pelo órgão, que tem o dever, entre outras tarefas, de opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está em discussão na agência.

Além do nome do Poder Executivo, falta a indicação de dois nomes das entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações, de um representante da Câmara e mais um do Senado. Também estão sem preenchimento uma das duas vagas destinadas a entidades representativas da sociedade e das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

O Minicom já convocou mais de uma vez as entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações a apresentarem uma lista com três nomes para o Conselho Consultivo da Anatel.

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