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Legislativo
Audiência pública revela que deputados conhecem pouco do setor
quarta-feira, 29 de Maio de 2013 , 18h45 | POR HELTON POSSETI

Em que pese a boa vontade dos parlamentares em contribuir para melhorar a qualidade do serviço de telecomunicações no Brasil, a audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados mostrou que há um certo nível de desconhecimento do setor entre os parlamentares.

O deputado Áureo (PRTB/RJ), por exemplo, manifestou a sua preocupação em relação à possibilidade de que os celulares "chineses" fiquem sem comunicação, após a implementação do sistema de bloqueio dos celulares não homologados pela agência, prevista para o ano que vem. "Por um descuido da Anatel se deixou os celulares chineses entrarem no mercado e agora eles vão parar de funcionar", disse ele.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que há celulares fabricados por empresas chinesas que são legalmente vendidos no Brasil e também homologados pela Anatel. Em segundo lugar, o sistema de bloqueio que será implantado pelas empresas vai impedir o acesso à rede apenas dos novos aparelhos, não dos antigos e ainda assim daqueles que não são homologados. Muitas vezes, esses aparelhos são cópias de marcas desejadas pelos clientes e, por não serem homologados pela agência, "clonam" o IMEI de um modelo homologado.

Outra confusão feita pelos deputados é em relação à obrigação de cobertura das empresas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) questionou a razão pela qual os distritos, que em alguns casos são até maiores que as sedes dos municípios, não têm a cobertura celular. O diretor-presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, explicou que a obrigação das empresas, assumida nos termos de uso do espectro, é cobrir 80% da sede dos municípios. Assim, fora dessas áreas, as empresas só vão onde há viabilidade econômica. A cobertura das estradas também foi alvo de críticas dos parlamentares. Este é mais um exemplo de área que as teles não são obrigadas a cobrir.

Os deputados também questionaram por que a determinação da Anatel é de cobertura de 80% das sedes dos municípios e também a razão pela qual a cobertura do 4G é de apenas 50% da área das cidades. A explicação do presidente da agência, João Rezende, provavelmente não convenceu os deputados. "Não acredito que houve equívoco no edital. 80% é regra consagrada nos outros editais e 50% no 4G é porque se trata de uma tecnologia nova".

Durante o Painel Telebrasil, realizado na semana passada, o ministro Paulo Bernardo deu uma explicação mais completa. Questionado se a Anatel teria "cochilado" nos editais anteriores, ele respondeu que o custo de cobertura é levado em consideração no cálculo do preço das faixas. "Não é cochilo. Quando fizeram, estimaram o custo. Se quiser, dá para fazer até na barranca do Amazonas, mas isso tem um custo", disse na ocasião.

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