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Regulamentação
Anatel dá ponta-pé inicial na implantação do modelo de custo
sexta-feira, 24 de Maio de 2013 , 10h22 | POR REDAÇÃO

O conselho diretor da Anatel aprovou na última quinta, 23, a consulta pública para revisão dos anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC). O texto, relatado pelo conselheiro Jarbas Valente, ficará à disposição da sociedade por 20 dias. O prazo curto, explicou, é para que o modelo de custo seja implantado até outubro.

A consultoria contratada pela UIT para estudar o modelo sugeriu 127 alterações no anexo I e 24 no anexo II. As alterações foram aceitas pelas áreas envolvidas: Superintendência de Serviços Públicos (SPB), Superintendência de Serviços Privados (SPV), Superintendência de Comunicação de Massa (SCM), Superintendência Executiva (SUE) e Superintendência de Universalização (SUN).

O único ponto de discórdia foi da SPV em relação à alocação das despesas de marketing. Para a SPV esse custo deveria ser alocado também ao atacado e não apenas no varejo, já que muitas promoções das empresas visam estimular ganhos na interconexão – como foi ocaso do antigo plano Pula-Pula da Brasil Telecom ou a promoção Receba Mais Torpedo da Vivo, que estimulava a interconexão de SMS.

Baseado em práticas internacionais, contudo, o conselheiro Valente manteve o entendimento da consultoria de alocação dos custos de marketing apenas na rubrica de varejo.

 

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