O Conselho Diretor da Anatel deve votar nesta quinta, 23, o novo regulamento do Serviço de Conexão Multimídia (SCM). A proposta do conselheiro relator, Marcelo Bechara, traz a possibilidade de que as autorizadas do SCM incorporem também as atividades de conexão à Internet, o que na prática permite que sua oferta de banda larga dispense a contratação de provedores de Internet, como já acontece com as operadoras móveis e as de TV por assinatura.
O regulamento do SCM deixou de fora o tema neutralidade de rede. "O tema está em processo de amadurecimento e não preciso nesse momento definir nada, vamos esperar pelo Congresso", conta Bechara. Entretanto, o conselheiro incluiu na sua proposta um tema que em sua opinião não pode esperar: a guarda de logs pelos provedores de banda larga com licença de SCM. "São questões urgentes, para fornecer documentos para investigações criminais". A proposta é que as autorizadas tenham que guardar os logs por um prazo (ainda não definido) de um ano (tempo sugerido pelo Marco Civil da Internet) a três anos (que é o desejo da Polícia Federal). "Isso ainda não está definido. Será de no mínimo um e de no máximo três. Pode ser também que aprovemos três anos, mas o Marco Civil seja aprovado e, como ele determina um, teremos que obedecer a lei".
Triple Play
Apesar de o regulamento não trazer um plano de numeração local para o SCM, a Anatel também deve aprovar um processo simplificado de outorgas para facilitar a entrada no mercado de triples play às pequenas empresas. Assim, um pacote de licenças de telefonia fixa (STFC), banda larga (SCM) e TV paga (SeAC) sairá por R$ 9 mil. "Com a reestruturação das agências, as outorgas dos serviços passaram a ficar embaixo de uma única superintendência e a economia de custos que tivemos estamos repassando essa redução para as empresas", comemora Bechara. Até então, para obter as três outorgas a empresa interessada precisaria desembolsar R$ 27 mil.
