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Competição
PGMC corrige distorções conceituais e "recria relações de atacado", diz Anatel
terça-feira, 21 de Maio de 2013 , 15h28 | POR HELTON POSSETI

Além de fomentar a comercialização de insumos no atacado a preços não discriminatórios, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) tem apresentado um efeito colateral importante. Ao exigir que as ofertas das empresas com PMS tenham um formato padrão para que componham a base de dados da Entidade Aferidora, o PGMC tem contribuído para ajudar a desfazer algumas confusões que existem no mercado de atacado.

De acordo com o gerente de monitoramento da relação entre prestadoras, Abraão Balbino e Silva, a comercialização de banda de Internet no atacado (definido como "interligação" pela Anatel) é realizada no mercado como se fosse para um consumidor normal. “Em geral banda de Internet não é vendida como interconexão e sim como SCM. Isso desbalanceia a relação porque não é uma relação entre empresas e sim entre empresas e usuários”, afirma ele.

O gerente explica que a interligação tem a mesma natureza jurídica que a interconexão classe V, com a diferença que esta última envolve a ligação do tráfego à nuvem Internet. Até o momento, entretanto, os contratos não estão submetidos às regras do PGMC, mas nas reuniões de resolução dos conflitos os novos conceitos já estão sendo utilizados. “Naturalmente vai acontecer um ajuste. As próprias PMSs querem isso para uma pacificação. Essa relação de interconexão classe V tem amadurecido no mundo todo”, diz Balbino.

Aliás, as revisões dos contratos são um ponto que ainda está em aberto dentro do GIESB, mas a Anatel entende que eles devem ser revistos à luz das ofertas de referência que serão homologadas. “As PMSs entendem que é um ato jurídico perfeito, mas a agência entende que com a oferta de referência pode ser pedida renegociação”, diz Balbino, ressaltando que essa negociação, contudo, não é compulsória.

Outra confusão de conceitos que o PGMC pretende desfazer é entre backhaul e EILD. Segundo Balbíno, as empresas tendem a igualar o que seria backhaul com EILD. Para a Anatel, a diferença é que o backhaul pressupõe a conectividade, enquanto que o EILD é uma linha dedicada para conectar dois pontos.

“O PGMC recria as relações de atacado: não existe mais paradigma de relações bilaterais. Para todo e qualquer pedido tem que usar o sistema. Para que isso aconteça tem que haver padronização das ofertas. No fundo, é recriar as relações no atacado do setor”, diz ele.

Neste momento, a Anatel está avaliando as ofertas de referência apresentadas pelas empresas. A agência pediu justamente que elas fossem adaptadas para que sejam padronizadas e para que cumpram o que está determinado no regulamento de replicabilidade, que ainda não foi aprovado pelo conselho. A replicabilidade é o conceito que avalia se a oferta permite ao competidor comprar determinado produto de atacado e ter uma oferta competitiva no varejo.

Outro trabalho que está sendo feito é o de analisar os pedidos das empresas com PMS de descaracterização do Poder de Mercado Significativo em determinados bairros das cidades grandes. Como a granularidade do PGMC é por município, as empresas consideradas com PMS devem provar os bairros em que há competição. Essas informações, segundo Baigorri, serão úteis para a Anatel rever os grupos com PMS, o que está previsto para acontecer a cada dois anos.

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