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Regulamentação
Anatel pode exigir condicionantes para aprovar venda de torres da Oi
terça-feira, 21 de Maio de 2013 , 15h33 | POR HELTON POSSETI

A Anatel está analisando o pedido de anuência prévia para a venda das torres da Oi e poderá estabelecer condicionantes para a aprovação. A informação foi do superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, que participou de workshop no Painel Telebrasil, que acontece nesta terça, 21, e quarta, 22, em Brasília.

O assunto veio à tona após a publicação de reportagem de TELETIME News, em que a Abrint acusa a Oi de estar se desfazendo das torres para se livrar da obrigação de compartilhamento, conforme as regras do PGMC.

Baigorri explica que o caso está sendo analisado, mas já adianta que a Anatel vê o movimento com bons olhos, já que sendo propriedade de uma empresa que não está no negócio de telecomunicações essa empresa não tem interesse em elevar artificialmente o preço apenas para prejudicar os concorrentes. “A gente procura a desverticalização da cadeia produtiva para evitar que uma empresa eleve os preços para prejudicar outras no varejo. Se vende (as torres) para outro esse fato já vai estar minimizado”, afirma Baigorri.

De acordo com o gerente de monitoramento das relações entre prestadoras, Abraão Balbino e Silva, a discussão do caso pela Anatel se iniciou antes da notícia de TELETIME News e também não foi motivada por qualquer “denúncia”.  “Não vi o processo especificamente, mas foi feito um pedido de anuência de cisão, para cindir os ativos para outra empresa. Estamos discutindo o caso antes da notícia. O entendimento é que, sim, (a Anatel) pode exigir condicionantes”, reforça ele.

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