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Regulamentação
Telefônica/Vivo pede flexibilização no prazo de desoneração do REPNBL
terça-feira, 14 de Maio de 2013 , 14h15 | POR BRUNO DO AMARAL

Como parte da estratégia da Telefônica/Vivo, a entrega de fibra até a residência (FTTH) ainda depende da ampliação da infraestrutura ótica. Para tanto, a operadora procura os benefícios do Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL-Redes), mas, já há algum tempo, reclama da data limite no dia 30 de junho para submeter projetos para o programa de desoneração. Desta vez, a empresa pede também uma revisão nas demandas de produção de equipamentos.

"Precisamos olhar bem o REPNBL, pois, com os percentuais que tem hoje, não conseguimos atingir o mínimo de PPB e tecnologia nacional", afirmou o diretor de fibra ótica da Telefônica/Vivo, André Krieger, durante palestra na conferência FTTH 2013 nesta terça-feira, 14, em São Paulo. O executivo pediu ao Ministério das Comunicações para flexibilizar os percentuais mínimos para produzir no Brasil e ter o certificado PPB, dirigindo-se também aos fornecedores na plateia. "Se não fizermos isso, não conseguiremos ter um projeto. A Telefônica quer investir mais, mas precisamos da ajuda do Minicom de um lado para termos o sustento."

Para o governo, as companhias tiveram bastante tempo para entender e se adequar aos termos, mas há abertura para uma conversa. "Estamos dispostos a ouvir e queremos entender qual a dificuldade das empresas", afirma o gerente de projetos do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, André Moura Gomes. Mas ele faz uma ressalva: "Fizemos um trabalho bem amplo para a definição desses percentuais". Gomes alega que o Minicom já recebeu algumas empresas para um "debate aberto", para acompanhar as queixas do setor, mas assegura que está seguro com a regulamentação.

Na questão da data limite para 30 de junho, ele é mais enfático. "Em relação ao prazo, nosso entendimento é que o projeto não é uma novidade, vem sendo anunciado desde 2011 pelo menos, com a edição da medida provisória do ano passado, todo o processo legislativo para aprovação e para a conversão em Lei", explica Gomes. "De todo modo, a gente acompanha a discussão no Congresso Nacional para uma eventual extensão do prazo, acompanhamos as iniciativas e estamos dispostos a avaliar", suaviza.

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