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Desoneração
Teles recorrem ao Congresso por mais prazo para o REPNBL-Redes
segunda-feira, 06 de Maio de 2013 , 18h22 | POR LETÍCIA CORDEIRO

O prazo final para submissão ao Minicom dos projetos das operadoras de telecomunicações a serem incluídos na desoneração do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes) termina no próximo dia 30 de junho e, embora todas estejam se esforçando para entregar seus projetos no prazo, há algum tempo elas vêm pedindo a dilação desse prazo. O problema é que o prazo foi estabelecido na Lei 12.715/2012 que instituiu o REPNBL e só poderá ser alterado por meio de um novo projeto de lei. E é justamente isso o que está tentando o SindiTelebrasil, levar ao Congresso Nacional uma proposta de adiamento do prazo. A ideia, segundo informações de bastidores, é conseguir que a proposta seja incluída como emenda de relator em qualquer Medida Provisória em andamento no Congresso que trate de desoneração para estender o prazo em, pelo menos, um ano. Procurado, o SindiTelebrasil confirma que está tentando articular esta inclusão dessa proposta no Congresso, mas se recusou a dar mais detalhes. Resta saber, agora, se a entidade que representa as operadoras conseguirá ter força para aprovar uma emenda que altere a Lei 12.715.

A tentativa de dilatação do prazo junto ao Congresso foi citada pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, durante sua apresentação no 33º Encontro SindiTelebrasil, mas o fato é que o governo continua seguindo o cronograma pré-estabelecido, incluindo a publicação da Instrução Normativa com as regras para habilitação de projetos no REPNBL-Redes nesta segunda, 6.

"O prazo não era surpresa, estava na primeira versão da MP e foi negociado exaustivamente com todas as partes. Se não houver mudança na lei, o prazo é 30 de junho e temos que trabalhar com esse prazo", rebate Martinhão, do Minicom.

Teles

O SindiTelebrasil teve de chegar a um meio termo para conciliar as propostas das operadoras. A TIM, por exemplo, queria a extensão do prazo para apresentação do projeto em um ano, mas se contentaria com dois ou três meses de dilação. "Estamos trabalhando com o prazo de junho, mas gostaríamos de pelo menos dois ou três meses de extensão porque são projetos que poderiam chegar a mais de R$ 2 bilhões. São projetos muito grandes, e esse é o problema, não a falta de projetos", justifica o presidente da TIM, Rodrigo Abreu. De acordo com o vice-presidente executivo sênior de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, outra possibilidade é que se possa entregar os projetos agora, mas que se possam fazer alterações e adaptações ao longo do tempo até 2016. "São projetos que envolvem a empresa como um todo, portanto, qualquer flexibilização será bem-vinda", diz Girasole.

O diretor-executivo de estratégia e novos negócios da Telefônica/Vivo, Daniel Cardoso, vai um pouco além. Para ele, o ideal seria poder entregar os projetos ao longo de todo o período de 2013 a 2016. "Daqui até 2016, novas tecnologias de rede e novos fornecedores devem chegar ao Brasil e o ideal é que se possa entregar os projetos o mais próximo possível do fim do prazo", afirma. Cardoso não quis antecipar o volume de investimentos a que os projetos da operadora podem chegar, mas garante: "a gente vai ser ambicioso para trazer o máximo de investimentos possível dentro desses projetos".

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