Um tema espinhoso que a Anatel vem adiando há vários anos ganhou o apoio do ministro Paulo Bernardo: planos de numeração para as chamadas VoIP.
A ex-conselheira Emília Ribeiro colocou em 2011 em consulta pública uma atualização do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que estabelece, entre outras coisas, o direto das empresas outorgadas do SCM aos planos de numeração. Na prática, a aprovação desse regulamento permitira que os clientes VoIP dessas empresas ganhassem um número, assim como existe na telefonia convencional.
"Acho que temos que rapidamente estudar como dar sistema de numeração para as empresas fazerem ligação pela Internet. Não tem como não fazer isso num futuro próximo. Nossa visão é que temos de empurrar no sentido de adotar novas tecnologias, e não frear", disse o ministro, que participou nesta quinta, 18, do Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet em Brasília.
O regulamento, submetido à consulta pública junto com o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM) – esse último já aprovado, foi sorteado para a relatoria final do conselheiro Marcelo Bechara. Como o tema da neutralidade também é tratado no texto, Bechara declarou, no ano passado, que a ideia era esperar o tema da neutralidade se acomodar para, então, retomar o assunto.
