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Marco Civil
Para Paulo Bernardo, marco da Internet está pronto para ser votado
quinta-feira, 18 de Abril de 2013 , 14h22 | POR HELTON POSSETI

O Marco Civil da Internet recebeu agora o apoio do Ministério das Comunicações, que no passado concordava com os setores que defendiam alterações na redação do projeto. O ministro Paulo Bernardo, que participou do Congresso Brasileiro de Internet, realizado nesta quinta em Brasília pela Abranet, considerou o projeto importantíssimo e declarou que da parte do governo é orientação é "trabalhar para votar".

Em relação à redação do texto, o ministro não esconde que há divergências, mas para ele essas divergências podem ser superadas. "A redação está em um ponto de quase equilíbrio, um pequeno ajuste resolve". O Minicom sempre defendeu que valesse a redação do projeto original encaminhado pelo governo ao Congresso, que incluia o princípio da neutralidade, mas sem detalhar demasiadamente as vedações, como propôs o relator Alessandro Molon.

O relator do PL 2.126/2011, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), entretanto, não tem se mostrado aberto a fazer novas concessões, especialmente aquelas que agradariam ao setor que se opõe ao texto, o de telecomunicações. "A redação (da neutralidade) não pode ser tão aberta, a ponto de abranger a não-neutralidade", diz Molon.

O deputado agradeceu o apoio do ministro. "Dizia-se que o projeto não foi votado porque havia divergências no governo. Hoje está claro que isso está superado. O governo apoia meu relatório", diz Molon.

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