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Regulamentação
Justiça dos EUA recomenda novas regras para leilões de baixas frequências
segunda-feira, 15 de Abril de 2013 , 10h03 | POR REDAÇÃO

O Departamento de Justiça norte-americano enviou no final de semana à Comissão Federal de Comunicações (FCC, órgão regulador norte-americano) novas recomendações para leilões de espectro nos Estados Unidos para nivelar a competição. Segundo o documento, as incumbents AT&T e Verizon possuem uma grande concentração de espectro abaixo dos 1.000 MHz, o que diminui a capacidade de competição de outras operadoras "particularmente em áreas rurais, onde o custo de construção de cobertura é maior com o espectro mais alto". Isso acontece porque, quanto maior a frequência, menor o alcance da cobertura de uma célula – haja vista a reserva do espectro de 450 MHz para o atendimento à área rural no Brasil.

Para a Justiça norte-americana, para participar de futuros leilões, as incumbents deveriam demonstrar evidência de necessidade de mais capacidade, bem como licenças de uso eficiente de espectro. Assim, a medida pode acabar por beneficiar as duas menores teles do mercado dos EUA, Sprint e T-Mobile. O departamento afirma que, "apesar de as operadoras competirem (em preço, cobertura, tecnologia e velocidade de rede), o mercado não é uniformemente competitivo" e aconselha à FCC que reveja suas políticas, que sofreram as últimas alterações somente em 2003.

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