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Anatel prorroga consulta dos 700 MHz por 20 dias
segunda-feira, 15 de Abril de 2013 , 11h57 | POR REDAÇÃO

As teles pediram e a Anatel atendeu. O Conselho Diretor da agência prorrogou por 20 dias o prazo para que a sociedade possa se manifestar na consulta pública n. 12 que trata da proposta de regulamento para a faixa de 700 MHz – Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz. O prazo venceria no domingo, dia 14, mas o Conselho decidiu atender parcialmente o pedido de prorrogação por 30 dias da consulta do sindicato que representa as operadoras, o SindiTelebrasil, feito no último dia 9 por considerar que a complexidade da proposta exige uma interação elevada entre as operadoras para analisá-la.

O novo prazo se encerra às 23h59 do dia 5 de maio para as contribuições encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel. As manifestações encaminhadas por carta, fax ou email até as 18h do dia 3 de maio também serão consideradas.

Também foi prorrogada, para o dia 7 de maio, a consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações. Pelo regulamento as empresas que investirem ao menos 3% da sua receita em atividades de PD&I recebem um certificado da Anatel que dará vantagens nas licitações, por exemplo.

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