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Regulamentação
Anatel discute na próxima quinta, 18, resolução conjunta sobre o uso dos postes
segunda-feira, 15 de Abril de 2013 , 15h44 | POR REDAÇÃO

O conselheiro Jarbas Valente pautou para a próxima reunião do Conselho Diretor, que se realizará na quinta, 18, a proposta de resolução conjunta da Anatel e da agência do setor elétrico Aneel sobre o compartilhamento de postes de energia com as empresas de telecomunicações.

A data do processo revela que a proposta, que tem o objetivo de atualizar a resolução conjunta nº. 1 de 1999, vem sendo discutida desde 2006. A Anatel e a Aneel chegaram a abrir uma consulta pública em 2007, mas a agência do setor elétrico decidiu rever a metodologia de cálculo e o processo foi reiniciado.

A resolução vai definir um percentual de referência para ser usado na resolução de conflitos. Esse percentual é a razão entre o valor médio de compartilhamento cobrado por uma amostra de distribuidoras e o preço médio dos postes. Na versão apresentada pela área técnica, esse percentual é de 6% (o que daria um valor de referência em torno de R$ 2), mas não se sabe se a proposta de Jarbas Valente mantém esse percentual.

Hoje, o preço cobrado pelas distribuidoras de energia varia de R$ 2 por poste podendo chegar a R$ 12. Normalmente, as empresas de TV por assinatura são as que pagam mais caro porque têm contratos mais recentes e usam menos postes do que as teles, já que sua área de cobertura dentro dos municípios não é tão grande quanto a das concessionárias de telefonia.

A decisão de retomar o assunto coincide com uma proposta de alteração no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que acaba com a exigência de apresentação de contratos de uso de postes por parte das empresas que buscam o licenciamento de estações de SeAC.

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