A Anatel aprovou nesta quinta, 11, a consulta pública de um regulamento que obriga as empresas com mais de 50 mil usuários a apresentarem um plano de gerenciamento de risco com a identificação dos elementos críticos de rede, identificação das vulnerabilidades e medidas para mitigá-las. De acordo com o relator da matéria, conselheiro substituto Marconi Maya, o objetivo do regulamento é que as redes tenham "resiliência" suficiente para resistir em casos de emergência e de calamidades públicas.
Está prevista também a criação de um grupo de trabalho composto pela Anatel e por representantes das prestadoras, responsável por coordenar o processo de envio das informações à Anatel, que, por sua vez, terá um sistema que vai gerenciar as informações recebidas das prestadoras. "O regulamento procura mapear os elementos críticos das redes, e o grupo vai ver como isso vai ser tratado para que a rede tenha resiliência, que apesar do desastre a rede ainda esteja viva para a solicitação de emergência", explica o conselheiro.
O regulamento estabelece que nos municípios que sofreram pelo menos três situações de emergência nos últimos três anos, as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mantenham sistemas alternativos para prestação de serviço nos meses mais críticos. O regulamento não detalha como seria esse sistema alternativo.
Durante uma situação de emergência ou calamidade, as prestadoras de SMP e Serviço Móvel Especializado (SME) deverão tomar ações para assegurar a continuidade do serviço nas áreas afetadas. Já as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança das chamadas originadas de TUPs e de telefones instalados em abrigos, podendo adotar mecanismos para evitar abusos.
Está prevista também a veiculação de mensagens de alerta, cujo conteúdo, a quantidade e o horário serão definidos pelo órgão competente. Essas mensagens serão veiculadas por SMS e também pelas empresas de TV por assinatura, por meio de mensagem superposta à programação normal.
O regulamento também cria a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET), que será formada pelas empresas e pela Anatel com o objetivo de prover sistemas de comunicação quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou estiverem impedidos de operar. Caberá à Anatel coordenar a RENET e interagir com os órgãos nacionais de segurança pública e Defesa Civil.
